MOVIMENTOS SOCIAIS, PARTICIPAÇÃO E INCIDÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS

Resumo

A presença dos movimentos sociais no cenário político brasileiro faz parte de sua história política, com participação em diferentes momentos históricos, tendo como um dos seus eixos de atuação a luta pela democratização do Estado e da sociedade. Nos períodos de autoritarismo vividos no Brasil, os movimentos sociais resistiram aos regimes ditatoriais, com destaque para o período mais recente de ditadura civil militar de 1964 a 1985. Nesse período, foram interrompidas a participação social e ampliação da democracia. Mesmo sob o regime autoritário, os anos de 1980 foram marcados pela ampliação das mobilizações sociais, destacando-se como a “década da participação”. A promulgação da Constituição em 1988 representou uma conquista para o fortalecimento da democracia e dos direitos sociais. Nesse contexto a participação os espaços públicos institucionais foram se ampliando, e fortalecendo a constituição de uma esfera pública, até então fragilizada. O artigo tem como objetivo problematizar a incidência dos movimentos sociais nas políticas públicas no âmbito local, destacando os avanços e conquistas frente ao conservadorismo do poder local para a participação cidadã na elaboração das políticas públicas. A presença dos movimentos sociais teve papel importante nesse processo como atores coletivos relevantes para as mudanças políticas acontecidas no Brasil. Trata-se de um movimento de renovação da cultura política que tem contribuído para a efetivação da democracia participativa como assegura a Constituição de 1988.