OS DIREITOS HUMANOS NA POLÍCIA MOÇAMBICANA. SURGIMENTO E FORTALECIMENTO DO MODELO AUTORITÁRIO: DA INDEPENDÊNCIA AO REGIME DEMOCRÁTICO (1975-2019)

Laura António Nhaueleque

Resumo


Este artigo procura perceber como é que a PRM atravessou as alterações constitucionais e legislativas na transição entre o regime socialista e o democrático, na sua aplicação ao respeito e desrespeito dos direitos humanos dos cidadãos moçambicanos. A metodologia adotada foi qualitativa, consoante uma abordagem histórica, com base na análise bibliográfica, na análise documental de leis específicas e do único Plano Estratégico da PRM e de algumas entrevistas junto a testemunhas-chave pertencentes à corporação policial moçambicana, na condição de anonimato. A conclusão foi de que as violações perpetradas por parte da PRM contra os cidadãos moçambicanos devem ser enquadradas na estrutura autoritária e para-militar da corporação, mais do que da iniciativa individual deste ou daquele agente.


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DOI: https://doi.org/10.32359/debin2019.v2.n8.p62-91



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