UMA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO ENCAMINHADOS A UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - An Analysis of Information Access Requests Forwarded to a Higher Education Institution

Daniel Fernando Carossi

Resumo


A Lei de Acesso a Informação - LAI, sancionada em 2011, regulamenta o direito de acesso à informação e estabelece prazos para os órgãos públicos atenderem as solicitações de informação da sociedade. No mesmo ano da publicação da lei, o país dá um importante passo com a participação na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership), assumindo compromissos de ampliar a transparência. Juntamente como a LAI e a parceria assumida, vem ganhando destaque no âmbito governamental o conceito de “Dados Abertos”, que tem com uma de suas premissas a disponibilização de dados públicos atuais e relevantes para a sociedade. Tendo em vista a importância do tema e os recentes instrumentos normativos publicados no país, o presente trabalho visa realizar uma investigação em uma instituição de ensino superior abordando os assuntos mais demandados pela sociedade por meio dos pedidos de informação. O objetivo do trabalho foi investigar os temas mais solicitados para que sejam priorizados durante a elaboração do Plano de Dados Abertos, em atendimento ao Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016. Por intermédio de análise com a metodologia qualitativa Grounded Theory, “Teoria Fundamentada em Dados”, foram identificados os principais temas solicitados pela sociedade e apresentados como resultado desse trabalho.

DOI: 10.21714/1679-18272016v14Esp2.p255-264


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PDF 255-264

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