Base Nacional de Serviços Públicos do Brasil: sistematização e interoperabilidade de informações para o Governo Digital
DOI:
https://doi.org/10.51359/1679-1827.2021.252653Palavras-chave:
Base Nacional de Serviços Públicos do Brasil, interoperabilidade, governo digital, Estados.Resumo
Com os avanços do Governo Digital no Brasil, bem como o enforcement trazido pela Lei Federal 13.460/2017 quanto a criação das Cartas de Serviços ao Usuário, de um lado, ampliou-se a oferta de informações sobre serviços públicos, por outro lado, essa oferta encontra-se dispersa em diversas plataformas e portais de serviços. Neste sentido, a Lei Federal 14.129/2021 instituiu a Base Nacional de Serviços Públicos visando sistematizar tais informações, mas sem especificar como esta Base pode ser estruturada de forma prática. Por meio de uma análise transversal de dados secundários, o presente artigo buscou-se sistematizar o status de oferta de informações sobre serviços públicos no Brasil, nos portais estaduais e federal, identificando os componentes para a Base Nacional de Serviços Públicos. A pesquisa evidencia a complexidade dessa oferta de informações, bem como propõe os componentes mínimos para a estruturação da Base Nacional de Serviços Públicos, discutindo os principais desafios para a sua consolidação no contexto brasileiro.
Referências
ABEP-TIC. (2021). Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais. Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e da Comunicação. Brasília. Recuperado de:< https://www.jornaldaabep.com.br/indice-de-oferta-de-servicos>. Acesso em: 21 jun. 2021.
Alagoas. (2018). Uma Proposta de Modelo de Integração e Compartilhamento de Informações para a Base Nacional sobre Serviços Públicos do Brasil. Maceió, Governo do Estado de Alagoas. Recuperado de: https://tinyurl.com/bnspbr. Acesso em 23. jul. 2021.
Alagoas. (2020). Alagoas Digital. Maceió, Governo do Estado de Alagoas. Recuperado de: https://alagoasdigital.al.gov.br. Acesso em: 23 jul. 2021
Araújo, G. R; Ávila, T. J. T.; Lanza, B. B. B. Impacts of an articulation group for the development of the Digital Government in the Brazilian Subnational Government. In DG. O’ 21: The 22nd Annual International Conference on Digital Government Research, 21., 2021, online. Anais ACM, New York, NY, USA, p. 339–350.
Ariza, F. J. (2002). Calidad em La producción cartográfica . Espanha, editora: RaMa. 389p
Bahia. (2021). Sac Digital. Salvador, Governo do Estado da Bahia. Recuperado de: https://sacdigital.ba.gov.br. Acesso em: 23 jul. 2021
Bahia. (2021). Guia de Serviços - Serviços públicos prestados pelo Governo do Estado da Bahia. Salvador, Governo do Estado da Bahia. Recuperado de: http://servicos.ba.gov.br/. Acesso em: 23 jul. 2021
Banco Mundial. (2016). Relatório sobre o desenvolvimento mundial de 2016: dividendos digitais visão geral. Washington: Banco Mundial, 2016. 58 p.
Batista, A. H; Silva, N. B.; Miranda, C. M. C. (2013). Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. In: Anais do VI Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília, Distrito Federal, Brasil. Recuperado de: http://consad.org.br/wp-content/uploads/2013/05/093-INFRAESTRUTURA-NACIONAL-DE-DADOS-ABERTOS.pdf. Acesso em: 02. dez. 2021
Bizer, C.; Heath, T.; Berners-Lee, T. Linked Data - The Story So Far. Special Issue on Linked Data, International Journal on Semantic Web and Information Systems (IJSWIS), 2009. 22.
Brasil. (2008). Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 57, 28 nov. 2008.
Brasil. (2009). Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 153, p. 5, 12 ago. 2009.
Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. In: Diário Oficial da União: Edição Extra. Brasília, DF, 18 nov. 2011.
Brasil. (2015). Informações Básicas. Recuperado de:<https://www.gov.br/pt-br/guia-de-edicao-de-servicos-do-gov.br/informacoes-basicas>. Acessado em 17 jan. 2021.
Brasil.(2016). Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 243, p. 7, 20 dez. 2016.
Brasil.(2017). Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 121, p. 4-5, 27 jun. 2017.
Brasil. (2019). Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019. Institui o portal único "gov.br" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 70-A, p. 3, 11 abr. 2019.
Brasil.(2021a). Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 60, p. 3-7, 30 mar. 2021.
Brasil.(2021b) Governo do Brasil. Gov.br alcança a marca de 100 milhões de usuários cadastrados. Brasília. Recuperado de: https://www.gov.br/sudeco/pt-br/assuntos/noticias/2021/gov-br-alcanca-a-marca-de-100-milhoes-de-usuarios-cadastrados. Acesso em: 10. jul. 2021
Brasil. (2021c). Governo do Brasil. Adesões à Rede Nacional de Governo Digital. Brasília, Recuperado de:< https://www.gov.br/governodigital/pt-br/transformacao-digital/adesoes-a-rede-nacional-de-governo-digital>. Acesso em: 24. jul. 2021.
Brasil. (2021d). Governo do Brasil. Painel de monitoramento de
serviços federais. Brasília, Recuperado de:< https://painelservicos.servicos.gov.br/>. Acesso em: 23. jul. 2021
Brasil. (2021e). Governo do Brasil. Serviços Estaduais. Brasília. Recuperado de:<https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais>. Acesso em: 10. jul. 2021
Brasil. (2021f). Rotina de Integração com Serviços Estaduais. Brasília. Recuperado de: https://servicosgovbr.github.io/portal-de-servicos/integracao/portais_estaduais_municipais.htm. Acesso em: 10. set. 2021
Camboim, S. P. (2013). Arquitetura para integração de dados interligados abertos à INDE-BR. 140 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba.
Cavalcante, P.; Camões, M. (2017). Inovação pública no Brasil: uma visão geral de seus tipos, resultados e indutores. In: Cavalcante, P. et al. (Org.). Inovação no Setor Público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: Ipea. p.119-143.
Comissão Europeia. (2017) Digital4Development: mainstreaming digital technologies and services into EU Development Policy. Bruxelas: Comissão Europeia. 27 p.
Cunha, M. A.; Miranda, P. R. (2013) O uso de TIC pelos governos: uma proposta de agenda de pesquisa a partir da produção acadêmica e da prática nacional. Organizações & Sociedade, v. 20, n. 66, p. 543-566,.
Crespo González, J.; Criado, J. I. (2005). Evaluando el impacto de la implantación de la calidad en la Administraciones Públicas - Las Cartas de Servicios en la Comunidad de Madrid. Revista de Estudios de la Administración Local y Autonómica, núm. 298-299, pp. 269-295
Distrito Federal (2021). Governo do Distrito Federal. Brasília, Governo do Distrito Federal. Recuperado de: http://www.df.gov.br. Acesso em: 23 jul. 2021
Distrito Federal. (2021). Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Economia do Distrito Federal. Brasília, Governo do Distrito Federal. Recuperado de: https://www.receita.fazenda.df.gov.br . Acesso em: 23 jul. 2021
Filgueiras, F., Flávio, C. and Palotti, P. (2019). Digital Transformation and Public Service Delivery in Brazil. Latin American Policy, 10: 195-219.
Gil-Garcia, J. R. (2012) Towards a smart State? Inter-agency collaboration, information integration, and beyond. Information Polity, v. 17, n. 3-4, p. 269-280.
Gil-Garcia J. R.; Dawes, S. S.; Pardo, T. A. (2017). Essential aspect of innovation, co-production, transparency, and the generation of public value. Digital government and public management research: finding the crossroads.
Gonçalves, E. S. P.; Ricciardi, A. T. (2016). Plataforma de Serviços Públicos. In: Anais do IX Congresso CONSAD de Gestão Pública, 35 p. Brasília, Brasil. Acesso em: 29. mai. 2017
Goiás. (2021). Portal Expresso. Goiânia. Governo do Estado de Goiás. Recuperado de: https://www.go.gov.br Acesso em: 23 jul. 2021.
GTD. (2021). Grupo de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal. Diagnóstico dos Portais de Serviços ao Cidadão dos Governos Estaduais e Distrital. Recuperado de:https://gtdgov.org.br/uploads/publications/JuEKCUJIanOSnyf5WyGhJjESZx3OG0vZrzEoAh2M.pdf.Acesso em: 22 jul. 2021.
Gottschalk, P. (2008) Maturity levels for interoperability in digital government. Government Information Quarterly, v. 26, (1), 75–81.
Klievink, B; Janssen, M. (2009). Realizing joined-up government — Dynamic capabilities and stage models for Transformation. Government Information Quarterly, 26 (2) 275-284.
IBGE. Áreas Territoriais. 2018. Recuperado de: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/15761-areas-dos municipios.html?edicao=24050&t=downloads>. Acesso em jan 17, 2021.
IBGE. Estimativas da População. (2018b). Recuperado de: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?edicao=22367&t=resultados%0A. Acesso em: 17 jan. 2021.
Lima L. A. T.(2012). Infraestrutura de dados espaciais como ferramenta de integração, disseminação e análise de dados para o Sistema Estatístico Nacional de Cabo Verde. Dissertação de Mestrado. (Mestrado em Ciências e Sistemas de Informação Geográfica) - Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde. 110 f.
Maciel, V. F; Piza, C. C. D. T; Penoff, R. N. (2009). Desigualdade regionais e bem-estar no Brasil: quão eficiente tem sido a atividade tributária dos estados para a sociedade. Planej. e Políticas Públicas, v. 33, p. 291–318.
Maranhão, V. C. (2013). Modelagem e Controle de Qualidade de uma Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de Pernambuco. (Dissertação de mestrado). Programa de Pós-graduação em Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação. Universidade de Pernambuco, Recife, Brasil. 160f.
Mezzaroba, M; De Almeida, T; Ulbricht, V. (2016). Acessibilidade em portais de Governo Eletrônico do Poder Judiciário. InfoDesign - Rev. Bras. Des. da Informação, v. 13, n. 1, p. 93–106.
Meyerhoff Nielsen, M.; Jordanoski, Z (2020). Digital transformation, governance and coordination models: A comparative study of Australia, Denmark and the Republic of Korea. In: DG. O ’20: The 21st Annual International Conference on Digital Government Research, 21., 2020, online. Anais... online: Digital Government Society. p. 285–293.
Minas Gerais. Portal MG.GOV.BR. Recuperado de: <https://www.mg.gov.br>. Acesso em: 23 jul. 2021.
Minas Gerais. Minas Atende. Recuperado de: https://www.mg.gov.br/conteudo/atendimento/minas-atende. Acesso em: 23 jul. 2021.
Nakamura E. T. (2010) Infraestrutura de dados espaciais em Unidades de Conservação: uma proposta para disseminação da informação geográfica do Parque estadual de intervales. Dissertação (Mestrado em Geografia Física) – Universidade de São Paulo, São Paulo. 142 f.
Nebert, D.D. (2004) Developing Spatial Data Infrastructures: The SDI Cookbook, version 2.0. GSDI. Recuperado de: http://gsdi.org/docs2004/Cookbook/cookbookV2.0.pdf,
OCDE. (2014). OECD Science, Technology and Industry Outlook. “The use of digital technologies, as an integrated part of governments’ modernisation strategies, to create public value”. OECD Publishing, Paris.
OCDE. (2018). Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Promovendo a Transformação Digital dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL). Paris: OECD Publishing.
PARANÁ. Portal de Serviços do Governo do Paraná. Paraná Inteligência Artificial. Recuperado de: <https://www.pia.pr.gov.br>. Acesso em: 22 jul. 2021.
Rajabifard, A; Williamson, I. P.; Holland, P.; Johnstone, G. (2000). From Local to Global SDI initiatives: a pyramid building blocks, In: Proceedings of the 4th Global Spatial Data Infrastructures Conferences, Cape Town, South Africa.
Rio Grande do Sul. Plataforma unificada de serviços do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Recuperado de: https://www.rs.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2021.
Santa Catarina (2021). Plataforma unificada de serviços do Governo de Santa Catarina. Recuperado de https://www.sc.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2021.
Scholl, H.; Klischewski, R. (2007) E-government integration and interoperability: framing the research agenda. International Journal of Public Administration. Londres, n.8,(30), 889-920.
Silva, A. (2014). Metodologia de Pesquisa: Conceitos Gerais. Univ. Estadual Do Centro-Oeste Unicentro, p. 57.
Stoeckl, K.; Stoeckl, B. (2017). Qualidade de atendimento no serviço público: uma análise da divulgação e implantação da carta de serviços ao cidadão nas universidades federais. Práticas em Gestão Pública Universitária, 1(1), 102-121. Recuperado de: <https://revistas.ufrj.br/index.php/pgpu/article/view/3377>. Acesso em: 22. jul. 2021.
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