Free public transport or zero fares in monte Carmelo / MG?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2177-1243.2021.244192

Keywords:

Constitutional Amendment N°: 90 , free pass, transport as a social right

Abstract

This study was developed based on the concepts related to urban mobil- ity and public transport, in view of the manifestations that occurred in 2013 against the increase in fares, quality of public transport and its gratuity, as a result of these protests, was approved by Constitutional Amendment n° 90 in 2015, the inclusion of transportation in the Federal Constitution, in its article 6, as a new social right. Discussions that have surfaced, since public transport is everyone's right and the responsibility of the municipalities. In order to learn and understand the best in- struments for the development of public policies, it became relevant to describe and analyze how the process of implementing free public transport in the municipality of Monte Carmelo, MG, was a pioneer in the country. To this end, the model of the public policy cycle by Jann and Wegrich (2007) was adopted. The methodology used in the research was a case study. From the results, it is concluded that a public policy can- not be generalized. Each city has its characteristics, needs and economic conditions. Monte Carmelo, during the implementation of this transport system, had a ceramic industrial pole that generated taxes, thus making it possible for the city to bear this burden.

Author Biographies

Neiva Aparecida Pereira Lopes, Centro Universitário Unihorizontes

Mestrado em Administração pelo Centro Universitário Unihorizontes (2018) ,possui graduação em Engenharia Química pela Faculdades Oswaldo Cruz (1999), especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal de Viçosa (2014) , especialização em Gestão de Pessoas pela Universidade Cândido Mendes (2013), especialização em Planejamento, implementação e Gestão em Educação a Distância (2017) .Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.

Reynaldo Maia Muniz, Centro Univesitário Unihorizontes

Professor titular aposentado da UFMG, onde lecionou de 1980 até dezembro de 2019. Doutor em Ciência Política e Administração Pública pela Universidad Complutense de Madrid (1998). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1984). Graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (1978). Professor visitante da Universidade de Trás-os Montes - UTAD (Portugal, 2006), da Universidad Complutense de Madrid (España, 2001) e do Colegio Nacional de Ciencia Politica y Administración Publica (Mexico, D.F. 1992). Coordenador do Núcleo de Estudos Sobre Dinâmica Estratégicas nas Organizações da FACE/UFMG. Avaliador da RAE - Revista de Administração de Empresas (0034-7590) e do Cadernos Ebape.Br. Ocupou diversos cargos na Alta Administração da UFMG, dentre eles o de: Pró-Reitor Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento (1998-2000); Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento (2000-2000); Pró-Reitor de Recursos Humanos (2000-2002); Vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas (2006-2010); Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (2010-2014) e Presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais-IPEAD (2010-2014) Foi consultor ad hoc da CAPES e Avaliador da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração-ANPAD (2005-2007). Trajetória de Ensino e Pesquisa na área de Administração com ênfase em Administração de Empresas, atuando principalmente nos seguintes temas: estratégia e estrutura organizacional, teoria das organizações, governança corporativa, teoria da firma, poder nas organizações, políticas públicas.

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2021-05-17

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Vol. 13 No. 1 (2021): REVISTA GESTÃO PÚBLICA - Práticas e Desafios

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