Transporte público gratuito ou tarifa zero em Monte Carmelo/MG?

Abstract

Este estudo foi desenvolvido a partir dos conceitos ligados à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, tendo em vista as manifestações ocorridas em 2013 contra o aumento das tarifas, qualidade do transporte público e sua gratuidade, como consequência desses protestos, foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 90 em 2015, a inserção do transporte na Constituição Federal, no seu artigo 6º, como novo direito social. Discussões que vieram à tona, já que o transporte coletivo é direito de todos e a responsabilidade é dos municípios. Com o objetivo de aprender e compreender os melhores instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas tornou-se relevante descrever e analisar como foi o processo de implantação do transporte público gratuito no município de Monte Carmelo, MG, que foi pioneira no país. Para tanto, adotou-se o modelo do ciclo de políticas públicas de Jann e Wegrich (2007). A metodologia utilizada na pesquisa foi estudo de caso. Pelos resultados, conclui-se que não se pode generalizar uma política pública. Cada cidade tem suas características, necessidades e condições econômicas. Monte Carmelo no período da implantação desse sistema de transporte, possuía um polo industrial cerâmico que gerava impostos, sendo, assim, possível a prefeitura arcar com esse ônus.