SOBRE O ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Renan Apolônio de Sá Silva

Resumo


O presente estudo consiste numa análise específica do Artigo 55 da Constituição Federal do Brasil, que, no rol do Estatuto dos Congressistas, trata da perda de mandato dos membros do Congresso Nacional. Esse Artigo enumera algumas hipóteses de perda de mandato, e determina a forma em que essa perda se dará, se por Cassação, se por Extinção. Em suas disposições há contradições formais e materiais que ferem à boa técnica jurídica, e à ética. Analisa-se especialmente a garantia à ampla defesa, que por vezes é adequada e por vezes não, e, por fim, se sugere a reforma do referido artigo.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Renan Apolônio de Sá Silva

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

BASES, DIRETÓRIOS E INDEXADORES:



APOIO: