SOBRE O ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Auteurs

  • Renan Apolônio de Sá Silva Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Résumé

O presente estudo consiste numa análise específica do Artigo 55 da Constituição Federal do Brasil, que, no rol do Estatuto dos Congressistas, trata da perda de mandato dos membros do Congresso Nacional. Esse Artigo enumera algumas hipóteses de perda de mandato, e determina a forma em que essa perda se dará, se por Cassação, se por Extinção. Em suas disposições há contradições formais e materiais que ferem à boa técnica jurídica, e à ética. Analisa-se especialmente a garantia à ampla defesa, que por vezes é adequada e por vezes não, e, por fim, se sugere a reforma do referido artigo.

Biographie de l'auteur

Renan Apolônio de Sá Silva, Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Bacharelando da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Tendo desde cedo grande interesse nas áreas de Teoria e História Constitucional e Direito Constitucional, Político e Eleitoral, assisti a diversos cursos e palestras nessas áreas desde o início dos estudos universitários, o que me levou a pesquisar nesses mesmos campos do saber. Fui missionário de tempo integral de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias na Argentina, tendo servido nas províncias de Córdoba e Catamarca, de agosto de 2012 a agosto de 2014, onde desenvolvi o idioma inglês em nível intermediário e o espanhol em nível avançado. Monitor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) nas disciplinas de Teoria da Constituição (duas vezes) e de Direito Constitucional I. Membro do Grupo de Pesquisa "Teoria e História do Pensamento Constitucional Brasileiro"; da Faculdade de Direito do Recife. Membro Associado, desde 2016, da Associação Brasileira de Educação à Distância - ABED. Membro desde 2017 da International Churchill Society. Articulista no site JurisWay.
IDÉIAS - VOL.19 N.1

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Publiée

2017-12-12

Numéro

Vol. 19 No 1 (2017): IDÉIAS

Rubrique

Artigos

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