Redaktion

Editor-Chefe

Prof. Leonardo Carneiro da Cunha, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Editor-Assistente

Prof. Lucas Buril de Macedo Barros, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Rony Joab do Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Karine Vilela, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Conselho Editorial

Doutor Andre Ramos Tavares, Universidade de São Paulo, Brasil

Dr. Bjarne Melkevik, Canadá

Dra. Maria Rosária Barbato, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor Nelson Juliano Matos, Universidade Federal do Piauí

Doutor Ricardo Perlingeiro, Universidade Federal Fluminense, Brasil

Dr. Fernando José Borges Correia Araújo, Faculdade de Direito / Universidade de Lisboa, Portugal

Doutor Fernando Facury Scaff, Universidade de São Paulo, Brasil

Doutor Ivo Dantas, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Doutor Ivan Lira de Carvalho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Doutor João Luis Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará, Brasil

Doutora Luciana Grassano Melo, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Dr Rui Guerra da Fonseca, Universidade de Lisboa, Portugal

Doutor Torquato Castro Júnior, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Equipe técnica

Cláudia de Carvalho Barbalho, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Nataly Soares Leite Moro, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Sthefanny Karoline Almeida da Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Conselho de Pareceristas

Dr. Alfredo Santiago Culleton, Doutor pela PUC-RS, Brasil

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Universidade de Brasília, Brasil

Dra. Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, UFRN, Brasil

Dr. Antônio Hilario Aguilera Urquiza, UFMS, Brasil

Dr. Aurélio Agostinho da Boaviagem, Professor emérito da Faculdade de Direito do Recife - UFPE, Brasil

Dra. Bruna Estima Borba, Faculdade Damas da Instrução Cristã Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Doutora Cátia Marques Cebola, Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Dra clarissa fonseca maia, Universidade Estadual do Piauí, Brasil

Doutor Claudio Jannotti da Rocha, UDF - Centro Universitário do Distrito Federal, Brasil

Celso Fiorillo, Academia de Direitos Humanos Mestrado em Direito da UNINOVE

CYNARA de BARROS COSTA, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Brasil

Dr. Dante Ponte de Brito, Universidade Federal do Piauí - UFPI Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Dra Deborah Dettmam Matos, Universidade Federal do Piauí, Brasil

Dr. Efren Paulo Porfirio de Sá Lima, Universidade Federal do Piauí, Brasil

Doutor Enoque Feitosa Sobreira, Professor Universidade Federal da PB

Profª Drª Eugênia Cristina Barza, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Doutor Everaldo Gaspar Andrade, UFPE, Brasil

Fabiano Carvalho, Fundação Armando Alvares Penteado FAAP

Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba; Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Identidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco, Brasil

Dr. Fernando Laércio Alves da Silva, UFV

Dr. Flávio Roberto Batista, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil

Dr. Francisco Barros e Silva Neto, Doutor UFPE, Brasil

Msc. Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Mestre em Direito /UFPE Professor da Faculdade de Direito do Recife Juiz Federal., Brasil

Dra. Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Faculdades Integradas de Vitória Doutora Universidade Gama Filho, Brasil

Dr. Guilherme de Souza Nucci, Doutor pela PUC-SP Professor PUC-SP, Brasil

Dr. Giovanni Christian Nunes Campos, UFPE

Guilherme Forma Klafke, Doutorando USP, Brasil

Dr. Gustavo Seferian Scheffer Machado, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil

Henrique Montagner Fernandes, PPGD/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

Dr. João Gualberto Garcez Ramos, UFPR

Dr. João Virgílio Tagliavini, UFSCAR, Brasil

José Guerra de Andrade Lima Neto, Universidade Católica de Pernambuco

Prof. Dr. José Lourenço Torres Neto, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Recife Centro Universitário Maurício de Nassau -Graças (UNINASSAU) Recife PE, Brasil

Doutor Lucas Gonçalves Silva, Doutor PUC / SP Professor Universidade Federal de Sergipe

Marcelo César Bauer Pertille, Mestre e Doutorando PUCRS. Professor UNIVALI/São José, Brasil

Dr. Marcos Catalan, Universidade La Salle Unisinos, Brasil

Dr. Marco Aurélio Serau Junior, UFPR, Brasil

marco antonio barbosa, centro de ensino unificado de brasília, Brasil

Maria Luiza Caxias Albano, UFPB (doutoranda). Advogada

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Centro Universitário de João Pessoa- UNIPÊ, Brasil

Dra. Natalia Cardoso marra, Brasil

Dr Pablo Holmes, UnB

Pablo Malheiros da Cunha Frota

Dr Paulo Burnier Silveira, UnB Doutor USP/Paris II, Brasil

Paulo Gustavo Rodrigues, Universidade Federal de Alagoas, Brasil

Dr Pedro Henrique Nogueira, UFAL - Universidade Federal de Alagoas, Brasil

Dr. Ramiro Chimuris Sosa, UDELAR, Uruguai

Dra. Renata Ovenhausen Albernaz, UFRG, Brasil

Rose Dayanne Santos de Brito, Università degli Studi di Roma 'Tor Vergata', Brasil

Prof. Dr. Sergio Roberto Lema, UFSC, Brasil

Dr. Sergio Salomão Shecaira, USP

SHEILA STOLZ, FURG

Dra. Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva, Universidade de Coimbra, Portugal

Thiago Ribeiro Rafagnin, Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, Brasil

Doutor Valmir Cesar Pozzetti, Professor UFAM e UEAM

Doutora Virginia Carvalho Leal, Universidade de Leon, Espanha

Pareceristas vol. 83 a 88 (2011 - 2016)

Doutora Virginia Carvalho Leal, Universidade de Leon, Espanha

José Guerra de Andrade Lima Neto, Universidade Católica de Pernambuco

Henrique Montagner Fernandes, PPGD/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

Dr. Giovanni Christian Nunes Campos, UFPE

YARA MARIA PEREIRA GURGEL, UFRN, Brasil

Dra. Bruna Estima Borba, Faculdade Damas da Instrução Cristã Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Pablo Malheiros da Cunha Frota

Dra. Danielle Tetü Rodrigues, Brasil

Dra. Joana de Moraes Souza Machado, UFPI

Dr. Marcos Catalan, Universidade La Salle Unisinos, Brasil

RAQUEL SPAREMBERGER, UFRGS

SHEILA STOLZ, FURG

Doutor Claudio Jannotti da Rocha, UDF - Centro Universitário do Distrito Federal, Brasil

Doutora Luciana Grassano Melo, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Doutora Maria Lucia Barbosa, UFPE

Doutora Isabele Bandeira de Moraes D´Angelo

Doutoranda Maria Clara Bernardes Pereira, UFPE

Doutora Juliana Teixeira Esteves, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Centro de Ciências Jurídicas

Doutor Valmir Cesar Pozzetti, Professor UFAM e UEAM

Doutor Heron Gordilho, Professor Universidade Federal da Bahia

Doutor Enoque Feitosa Sobreira, Professor Universidade Federal da PB

Doutora Lorena Melo Freitas, Professora Universidade Federal da PB