Corpos em punição-tratamento: persistências manicomiais em processos de execução de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51359/2317-5427.2023.259651

Palavras-chave:

inimputabilidade, manicômio judiciário, medida de segurança, campo jurídico

Resumo

Pessoas com transtornos mentais acusadas de cometerem crimes passam por uma trajetória jurídica punitiva específica. Caso seja constatada a presença de um transtorno mental no réu, através do Exame de Responsabilidade Penal, o juiz poderá determinar o sujeito como inimputável, e destiná-lo ao tratamento nos estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico (ECTPs), especialmente os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. A partir de processos de execução criminal (PEC) é possível rastrear quem são os sujeitos aprisionados-internados, bem como algumas das formas de como se materializa o "tratamento". A análise dos processos, aponta para prevalência da custódia e da punição dos sujeitos considerados inimputáveis, em detrimento do tratamento de saúde mental. Nesse sentido, procuro aprofundar as formas como os sujeitos, os corpos em punição-tratamento são geridos e tratados, a partir de padrões terapêuticos de controle e cuidado.

 

Biografia do Autor

Victória Mello Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Sociologia, Mestra em Sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de pesquisa Violência, Conflitualidade, Direito e Cidadania. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (GPVC). Graduada em Ciências Sociais/licenciatura na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente integra como pesquisadora o grupo de pesquisa Trabalho, Educação e Conhecimento (CNPq), coordenado pela Prof.Dra. Maria Clara Bueno Fischer. Tem experiências e interesse nos campos da Sociologia do Direito, Sociologia da Violência e Minorias Sociais, com ênfase em estudos sobre o cárcere e privação de liberdade, educação de jovens e adultos em contexto de privação e restrição de liberdade, educação formal, não formal e informal e economia solidária. Atua em oficinas de remição de pena pela leitura.

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Publicado

12-03-2024

Edição

v. 2 n. 29 (2023)

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