Bodies under punishment-treatment: asylum persistences in the execution processes of individuals with mental disorders in conflict with the law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2317-5427.2023.259651

Keywords:

legal incapacity, judicial asylum, security measure, legal field

Abstract

People with mental disorders accused of committing crimes undergo a specific punitive legal trajectory. If the presence of a mental disorder in the defendant is established through the Criminal Responsibility Examination, the judge may declare the individual as legally insane and order their placement in custody and psychiatric treatment facilities (ECTPs), especially in hospitals for custody and psychiatric treatment, known as forensic psychiatric hospitals. Through criminal execution processes (CEPs), it is possible to track who the imprisoned committed individuals are, as well as some of the ways in which "treatment" materializes. The analysis of these processes indicates a prevalence of custody and punishment of individuals deemed legally insane, at the expense of mental health treatment. In this regard, I seek to delve into the ways in which individuals, bodies under punishment-treatment, are managed and treated, based on therapeutic standards of control and care.

Author Biography

Victória Mello Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Sociologia, Mestra em Sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de pesquisa Violência, Conflitualidade, Direito e Cidadania. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (GPVC). Graduada em Ciências Sociais/licenciatura na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente integra como pesquisadora o grupo de pesquisa Trabalho, Educação e Conhecimento (CNPq), coordenado pela Prof.Dra. Maria Clara Bueno Fischer. Tem experiências e interesse nos campos da Sociologia do Direito, Sociologia da Violência e Minorias Sociais, com ênfase em estudos sobre o cárcere e privação de liberdade, educação de jovens e adultos em contexto de privação e restrição de liberdade, educação formal, não formal e informal e economia solidária. Atua em oficinas de remição de pena pela leitura.

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Published

2024-03-12

Issue

Section

Artigos