Bodies under punishment-treatment: asylum persistences in the execution processes of individuals with mental disorders in conflict with the law
DOI:
https://doi.org/10.51359/2317-5427.2023.259651Keywords:
legal incapacity, judicial asylum, security measure, legal fieldAbstract
People with mental disorders accused of committing crimes undergo a specific punitive legal trajectory. If the presence of a mental disorder in the defendant is established through the Criminal Responsibility Examination, the judge may declare the individual as legally insane and order their placement in custody and psychiatric treatment facilities (ECTPs), especially in hospitals for custody and psychiatric treatment, known as forensic psychiatric hospitals. Through criminal execution processes (CEPs), it is possible to track who the imprisoned committed individuals are, as well as some of the ways in which "treatment" materializes. The analysis of these processes indicates a prevalence of custody and punishment of individuals deemed legally insane, at the expense of mental health treatment. In this regard, I seek to delve into the ways in which individuals, bodies under punishment-treatment, are managed and treated, based on therapeutic standards of control and care.
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