Acaparamiento de tierras y uso de tierras públicas por el sector sucroenergético en los alrededores del asentamiento Comuna da Terra Milton Santos en el este de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.51359/2675-3472.2023.261650Palabras clave:
asentamiento, conflito, tierras públicas, producción agrícolaResumen
El asentamiento Comuna da Terra Milton Santos, creado en 2006, se encuentra en una zona entre los municipios de Cosmópolis y Americana em São Paulo, en un contexto de extensa producción de caña de azúcar, conflictos por la tierra, procesos de acaparamiento y uso de tierras públicas por parte del sector sucroenergético. De esta manera, el objetivo de este texto es presentar y discutir el marco de tenencia de tierras en cuestión y contribuir a la investigación sobre diferentes formas de apropiación y uso de la tierra por grupos sociales en conflicto, especialmente la Usina Açucareira Ester, representante del sector sucroenergético, y los asentados de la Comuna da Terra Milton Santos. Partimos del análisis teórico y documental y del trabajo de campo para esclarecer la problemática y el conflicto en cuestión. Dichos análisis evidenciaron documentación inválida de la propiedad de tierras por parte de la Usina Açucareira Ester. Además, constatamos el uso de tierras públicas por parte de la Usina, anteriormente confiscadas por el Estado, para la plantación de caña de azúcar, manteniendo el monopolio sobre la tierra. Por otro lado, la Comuna da Terra Milton Santos, instalada en este contexto, en una fracción de tierras públicas, representa una intervención política y social como asentamiento que contempla e implementa, a pesar de las dificultades técnicas y de infraestructura, otra perspectiva para la producción agrícola, especialmente asociada a un proyecto de desarrollo sostenible, a diferencia de la producción agroindustrial.
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BRASIL. Decreto nº 77.666, de 24 de maio de 1976. Confisca bens pertencentes a fábrica de tecidos Carioba S/A, domiciliada na capital do estado de São Paulo, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d77666.htm Acesso em: 31 jul. 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cautelar Inominada nº 0001751-46.2013.4.03.0000/SP. Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Requerido: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Requerido: Usina Açucareira Ester S/A. Relator: Desembargador Federal André Nekatschalow. São Paulo, 29 jan. 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-trf-milton-santos-acao-cautelar.pdf. Acesso em: 04 ago. 2020.
CANÁRIO, P. Justiça determina que famílias fiquem em assentamento. Consultor Jurídico. 20 maio 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-mai-20/justica-determina-familias-fiquem-assentamento-milton-santos Acesso em: 31 jan. 2020.
FELICIANO, C. A. “Grilos” jurídicos no Pontal do Paranapanema: administrando os conflitos agrários. Revista NERA, ano 10, n. 11, p. 48-60, jul./dez. 2007.
FERNANDES, B. M. A formação do MST no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
GOLDFARB, Y. A luta pela terra entre o campo e a cidade: reforma agrária, movimentos sociais e novas formas de assentamento. São Paulo: Annablume, 2011.
MARTINS, J. de S. Os camponeses e a política no Brasil: as lutas sociais no campo e seu lugar no processo político. Petrópolis: Vozes, 1981.
MARTINS, J. de S. Reforma Agrária: o Impossível Diálogo. São Paulo: EdUSP, 2000.
MARTINS, J. de S. O cativeiro da terra. 9. ed. São Paulo: Contexto, 2010. [1979]
MARX, K. O capital. Crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital. 2. Ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
MOTTA, M. M.M. Nas fronteiras do poder: conflito e direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura: Arquivo Público do estado do Rio de Janeiro, 1998.
OLIVEIRA, A. U. de. A geografia das lutas no campo. 6. ed. São Paulo: Contexto, 1994.
OLIVEIRA, A. U. de. A agricultura camponesa no Brasil. 4. ed. São Paulo: Contexto, 2001.
OLIVEIRA, A. U. de. Agricultura brasileira: transformações recentes. In: ROSS, J. L. S. (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: EdUsp, 2005.
OLIVEIRA, A. U. de. Modo capitalista de produção, agricultura e reforma agrária. São Paulo: FFLCH, 2007.
OLIVEIRA, A. U. de. A fronteira amazônica mato-grossense: grilagem, corrupção e violência. São Paulo. Îandé, 2016a. Disponível em: http://www.geografia.fflch.usp.br/inferior/laboratorios/agraria/publicações.htm. Acesso em: 02 abr. 2021.
OLIVEIRA, A. U. de. A mundialização da agricultura brasileira. São Paulo: Îandé, 2016b. Disponível em: http://www.geografia.fflch.usp.br/inferior/laboratorios/agraria. Acesso em: 20 jan. 2020.
PAULINO, Eliane Tomiasi, Territórios em disputa e agricultura. In. PAULINO, Eliane Tomiasi; FABRINI, João Edmilson (org.). Campesinato e territórios em disputa. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2008.
PRIETO, G. Nacional por usurpação: a grilagem de terras como fundamento da formação territorial brasileira. In: OLIVEIRA, A. U. de. (ed.). A grilagem de terras na formação territorial brasileira [recurso eletrônico], São Paulo: FFLCH/USP, 2020. Disponível em: http://www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/581. Acesso em: 01 abr. 2020.
SANTOS, I. F. MST ocupa Incra por desapropriação definitiva de área do Milton Santos. MST, 11 dez. 2012. Disponível em: https://mst.org.br/2012/12/11/mst-ocupa-incra-por-desapropriacao-definitiva-de-area-do-milton-santos/ Acesso em: 18 ago. 2020.
SILVA, L. H. Práticas organizativas do MST e relações de poder em acampamentos/assentamentos do estado de São Paulo. 2009. 212 f. Tese (Doutorado) – Centro de Educação e Ciências Humanas. Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.
SILVA, L. O. As leis agrárias e o latifúndio improdutivo. São Paulo em Perspectiva, v. 11, n. 2, p. 15-25, 1997.
TRECCANI, G. D. Violência e grilagem: instrumentos de aquisição da propriedade da terra no Pará. Belém: Ed. da UFPA: ITERPA, 2001.
TRECCANI, G. D. O título de posse e a legitimação de posse como formas de aquisição da propriedade. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, v. 20, p. 121-158, 2009. Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/Politica_Agraria/7TRECCANITitulodePosse.pdf Acesso em: 17 ago. 2020.
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