Diplomacia Travestida

A atuação brasileira frente às reivindicações da comunidade LGBTQI+ em cenário doméstico e internacional

Resumo

O objetivo deste trabalho é compreender como tem se organizado a agenda política brasileira para a proteção das pessoas LGBTQI+ no âmbito doméstico e internacional frente, por um lado, a taxas alarmantes de violência contra a população LGBTQI+ e, por outro, a relativa projeção nacional e internacional na defesa de direitos humanos da população LGBTQI+. Aplicamos o método de Rede de Atores em quatro casos que enquadram o Brasil em distintos momentos de debate: a reatividade do parlamento brasileiro às demandas LGBTQI+ entre o período de 2003 a 2010; a 60° reunião da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 2004; a audiência do 162° Período Extraordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2017; e o desempenho brasileiro no relatório de Avances y Desafios Hacia el Reconocimiento de los Derechos de las Personas LGBTI en las Américas, publicado pela CIDH, em 2019. Os resultados apontam para: i) o protagonismo regional do Brasil no avanço da proteção da diversidade sexual e de gênero; ii) a existência de uma rede poderosa de advocacy em prol da segurança das minorias sexuais e de gênero; iii) o condicionamento do avanço da discussão internacional pelos Direitos LGBTQI+ às agendas políticas dos Estados; e iv) a sensibilidade da agenda ao jogo de interesses partidários, no Brasil. A presente pesquisa contribui para o argumento de que os direitos das pessoas LGBTQI+ são vulneráveis às instabilidades do Sistema Internacional, e identifica o acirramento das disputas no Brasil que contribuem para esse diagnóstico.