Diplomacia Travestida

A atuação brasileira frente às reivindicações da comunidade LGBTQI+ em cenário doméstico e internacional

Resumen

Entendemos que o Direito - doméstico ou internacional - é um campo de disputa pela proteção dos sujeitos vulnerabilizados, no qual o Brasil atuou como protagonista na proteção das minorias de gênero e sexualidade em alguns momentos no século XXI. Todavia, taxas alarmantes de violência contra a população LGBTQI+ brasileira demonstraram que os desafios para garantir condições dignas de vida persistem. Nesse sentido, é objetivo deste trabalho compreender como tem se organizado a agenda política brasileira para a proteção das pessoas LGBTQI+ e analisar as suas manifestações em âmbitos doméstico e internacional. Aplicamos o método de Rede de Atores para a análise de quatro casos que enquadram o Brasil em distintos momentos de debate, sendo eles: a reatividade do parlamento brasileiro às demandas LGBTQI+ entre o período de 2003 a 2010; a 60° reunião da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 2004; a audiência do 162° Período Extraordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2017; e o desempenho brasileiro no relatório de Avances y Desafios Hacia el Reconocimiento de los Derechos de las Personas LGBTI en las Américas, publicado pela CIDH, em 2019. Os resultados deste estudo ratificam a liderança regional do Brasil para o avanço da proteção da diversidade sexual e de gênero e identificam uma rede poderosa de advocacy em prol da segurança das minorias sexuais e de gênero. Não obstante, também apontam que o avanço da discussão internacional pelos Direitos LGBTQI+ é condicionado pelas agendas políticas dos Estados em negociação e influenciado por seus objetivos políticos e econômicos. Percebe-se que a questão tampouco escapa ao jogo de interesses partidário no âmbito doméstico. Por isso, conclui-se que a proteção de Direitos Humanos (e especialmente dos Direitos LGBTI) é vulnerável às instabilidades do SI, e encontramos no Brasil - por meio das quatro amostras estudadas - o acirramento das disputas que contribuem para esse diagnóstico.