Autoridade legítima e intervenções armadas humanitárias na teoria da guerra justa de Michael Walzer: avaliação crítica e alternativas normativas

Resumo

O presente artigo apresenta, analisa e critica a posição de Michael Walzer sobre a autoridade legítima em casos de Intervenções Humanitárias Armadas – IHA. Para Michael Walzer a legitimidade do agente que executa a IHA não tem relevância moral, sendo exigido apenas que tal agente tenha capacidade de ação e uma certa afinidade com as vítimas dignas de resgate. Tal abordagem é extraída da metáfora usada por Michael Walzer para avaliar moralmente a questão: o resgate em situações de grave risco. Entende-se que a posição de Michael Walzer é insuficiente do ponto de vista moral, pois é baseada no reducionismo das expectativas legítimas que membros de uma comunidade internacional possuem quanto à ação das instituições sob as quais estão submetidos. Apoia tal reducionismo um diagnóstico equivocado das relações internacionais e uma desconsideração de uma política internacional de direitos humanos. Portanto, defende-se que o atual cenário global gera uma expectativa legítima das vítimas de massacres étnicos, genocídio, etc., fundada na confiança (trust) que podem depositar diante das promessas feitas pelas Instituições Internacionais. Se esse argumento estiver correto, então, a autoridade legítima é fundamental nas Intervenções Humanitárias Armadas.