Apresentação, lista de pareceristas e sumário

Resumen

As discussões sobre livre-arbítrio e responsabilidade moral são uma tradição de longa data na filosofia ocidental. Estes tópicos e o seu foco no determinismo causal têm sido objeto de interesse crescente desde a segunda metade do século passado e, recentemente, os seus desenvolvimentos desdobraram-se em tantas direções diferentes que a quantidade de literatura a respeito é enorme. Ainda assim, parece haver muitos caminhos por explorar para além da oposição entre livre-arbítrio e a determinação da ação, e se a sua compatibilidade ou incompatibilidade pode fundamentar a responsabilidade moral. Este número especial explora a diversidade de discussões dentro do tema.

O problema da compatibilidade foi o foco principal nas discussões filosóficas sobre o livre-arbítrio do século XX. De modo geral, a questão trata da compatibilidade, ou da incompatibilidade, entre o livre-arbítrio e a determinação causal. Dito de maneira breve, os incompatibilistas geralmente concebem o livre-arbítrio como a capacidade do agente de agir de outro modo, diferente de como de fato age no momento, tudo mais permanecendo igual. Portanto, eles não aceitam que essa capacidade seja compatível com o determinismo causal. Por outro lado, os compatibilistas discordam, aceitando a compatibilidade — embora possam utilizar estratégias distintas para defender a compatibilidade. Alguns centram-se em como a tal capacidade do agente pode ser compreendida, e outros, por exemplo, na ideia de que o nosso interesse no livre-arbítrio se baseia na sua relevância para a responsabilidade moral, assim, torna-se mais importante mostrar a compatibilidade da responsabilidade moral com o determinismo.

A ligação entre livre-arbítrio e responsabilidade moral nem sempre é explicitamente explicada, mas a conexão está no problema de se o agente merece ser responsabilizado. É uma questão sobre a justificação da atribuição de responsabilidade moral, pois é crucial distribuir culpa ou elogio apenas aos agentes que os merecem, e muitas filósofas e filósofos estão persuadidos de que, para merecer ser responsabilizado por uma ação, é preciso ter livre-arbítrio ao agir. Simplificando, o agente deve ter sido capaz de decidir se executaria aquela ação ou não. Se o agente não puder fazer tal escolha, se ele puder apenas agir como age, devido à determinação causal de sua ação, então, os incompatibilistas, por exemplo, acreditam que lhe falta livre-arbítrio e, por isso, ele não pode ser responsabilizada por sua ação. Assim, o livre-arbítrio tem sido considerado uma condição necessária para a responsabilidade moral por muitos, mas não por todos, e este desacordo está no centro do debate tradicional.

No tema da responsabilidade moral, as abordagens e enfoques são diversos. Na segunda metade do século XX, muitas teorias pressupunham uma visão compatibilista e afastaram-se da condição do livre-arbítrio em direção a outras tentativas de desvendar os fundamentos para a responsabilização moralmente dos agentes. Alguns defendem que tais fundamentos dependem de a ação refletir seu caráter, ou sua qualidade da vontade, ou de acompanhar as razões do agente para a ação, dentre outras propostas.

Além disso, surgiram algumas novas discussões na última década. Destaco o recente interesse pela controversa condição epistêmica da responsabilidade moral, que exige que, para ser responsabilizado, o agente deve estar ciente [aware] do significado moral de sua ação. Além disso, novas perspectivas das discussões tradicionais têm sido apresentadas por filósofas feministas, que apontam problemas no debate, como assimetrias na atribuição de responsabilidade moral. Um nome proeminente é Michelle Ciurria, que escreveu o livro An Intersectional Feminist Theory of Moral Responsibility e contribuiu para este número especial com o artigo Reclaiming Responsibility: An Ameliorative Proposal.

As discussões sobre Livre-Arbítrio e Responsabilidade Moral, entretanto, têm tido um espeço menor na filosofia brasileira do que no exterior. Este número especial visa contribuir para fomentar o debate, divulgando-o e incentivando discussões sobre os temas, tanto tradicionais quanto de vanguarda. Os artigos publicados exploram diferentes aspectos do tema principal, desde as discussões históricas sobre o livre-arbítrio e sua relevância para a responsabilidade moral, bem como apresentam ideias que destacam aspectos novos do debate que se conectam com a epistemologia, a filosofia da mente e a filosofia política.