Implementação e Compliance na América Do Sul: O Protocolo de Palermo Sobre Tráfico de Pessoas

Camilly Pitombeira Regueira, Elia Elisa Cia Alves, Andrea Quirino Steiner

Resumo


Qual o status do combate ao tráfico humano nos países da América do Sul? Conforme o modelo de Weiss e Jacobson (1998) de implementação e compliance de acordos, quatro variáveis foram abordadas: características da atividade e do acordo envolvidos, ambiente internacional e fatores domésticos. O principal resultado é que a implementação e o compliance de prevenção do Protocolo são relativamente bem-sucedidos, mas as provisões de criminalização e proteção permanecem problemáticos.


Palavras-chave


Tráfico de pessoas; UNODC; Implementação; Compliance; Teoria dos Regimes

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