Implementação e Compliance na América Do Sul: O Protocolo de Palermo Sobre Tráfico de Pessoas
DOI :
https://doi.org/10.51359/1808-8708.2019.238308Mots-clés :
Tráfico de pessoas, UNODC, Implementação, Compliance, Teoria dos RegimesRésumé
Qual o status do combate ao tráfico humano nos países da América do Sul? Conforme o modelo de Weiss e Jacobson (1998) de implementação e compliance de acordos, quatro variáveis foram abordadas: características da atividade e do acordo envolvidos, ambiente internacional e fatores domésticos. O principal resultado é que a implementação e o compliance de prevenção do Protocolo são relativamente bem-sucedidos, mas as provisões de criminalização e proteção permanecem problemáticos.
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