A Questão das Relações Civil-Militar Durante a Constituição de 1988

Autores/as

  • Jorge Zaverucha UFPE

Resumen

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Biografía del autor/a

Jorge Zaverucha, UFPE

Professor Adjunto do departamento de Ciência Política da UFPE

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Publicado

2010-08-09

Número

Vol. 1 Núm. 1 (1994)

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Artigos

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href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).

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