Implicações da Lei da Ficha Limpa nas Eleições Municipais no Brasil

Autores/as

  • Rafael Fontes do Vale UFPA
  • Edir Veiga Siqueira UFPA

Palabras clave:

Governança Eleitoral, Lei da ficha limpa

Resumen

O trabalho procura analisar as implicações trazidas pela promulgação da Lei da Ficha Limpa no sistema de Governança Eleitoral Brasileiro, analisando as mudanças promovidas pelo novo texto legal em conjunto com os dados do registro de candidaturas eleitorais do TSE de 2004, 2008 e 2012. Conclui-se que a promulgação da nova lei traz mudanças sensíveis ao registro eleitoral de candidaturas do Brasil, restringindo ainda mais o acesso aos cargos públicos. Por outro lado, reforça a divisão entre eleitores e eleitos e esquece de estabelecer punições aos partidos políticos. O que decorre de ser uma lei elaborada por especialistas em direito eleitoral e não em política eleitoral.

Biografía del autor/a

Rafael Fontes do Vale, UFPA

Rafael Fontes do Valehttp://lattes.cnpq.br/3656920428653883Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2009) e Mestrado em Ciência Politica pela Universidade Federal do Pará (2014). Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Edir Veiga Siqueira, UFPA

Edir Veiga Siqueira http://lattes.cnpq.br/9176462002883343Possui graduação em Odontologia pela Universidade Federal do Pará (1983), mestrado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (1999) e doutorado em Ciência Política pela Universidade Cândido Mendes (2004). Atualmente é professor da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, professor adjunto da Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Estudos Eleitorais e Partidos Políticos, atuando principalmente nos seguintes temas: competição política, análise política, política pública, sistema eleitoral, base parlamentar e pesquisas eleitorais. Tem pesquisas na área de Segurança, Políticas Públicas e Criminalidade

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Publicado

2015-06-18

Número

Vol. 23 Núm. 2 (2014)

Sección

Dossiês

Licencia

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href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).

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