Documentos de Defesa e Autonomia Política: entraves para o controle civil
DOI:
https://doi.org/10.51359/1808-8708.2020.248701Parole chiave:
Documentos de Defesa, Controle Civil, Autonomia políticaAbstract
Nesse artigo analisamos a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa (2020) a partir da discussão sobre controle civil e autonomia política das forças armadas. Entendendo que documentos de Defesa são um importante elemento para afirmar a subordinação castrense à autoridade civil, demonstramos como, no Brasil, a documentação reflete o movimento contrário: uma maior participação militar na política e a intensificação de seu comportamento autônomo. Buscamos identificar no conteúdo dessa documentação e no contexto político atual alguns elementos que comprovam a autonomia militar, tais como a ênfase dada pela Política e Estratégia Nacionais no aumento orçamentário para as próprias forças armadas, a retórica histórica da Doutrina de Segurança Nacional, associadas a crescente ocupação de cargos políticos civis por oficiais e a condução de projetos que atendem preocupações e interesses da própria organização militar.
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