Instituições Participativas Online: um estudo de caso do Orçamento Participativo Digital

Abstract

Esse artigo visa avaliar uma instituição participativa híbrida, processo no qual  cidadãos tomam as decisões junto ao sistema político. Todavia, o processo escolhido é online. Na primeira parte, avaliamos, conforme o modelo de Archon Fung: 1) Quem participa? b) Como participa? C) Influência da participação? Na segunda seção do artigo, apresentamos o Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte, no qual os eleitores da cidade escolhem, através da internet, obras a ser realizadas, e aplicamos o modelo. Nossas conclusões sugerem um “recrutamento seletivo”; ou seja, o programa foi direcionado às camadas mais carentes da população, inibindo a exclusão digital. A participação civil foi essencialmente plebiscitária, havendo pouco incentivo institucional a outras formas de interação. E concluímos que a votação online foi empoderada, pois decidiu as obras, mas a influência civil no processo de elaboração do OPD foi baixa, não existindo instrumentos digitais de avaliação do processo.