O Processo de Criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI): interesses e escolhas no Congresso nacional

Autori

  • Lenin Cavalcanti Brito Guerra UNP
  • Antonio Sérgio Araújo Fernandes Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Parole chiave:

Políticas Públicas, Educação Superior, Teoria da Escolha Racional, PROUNI, Interesses

Abstract

O objetivo do artigo é analisar o jogo de interesses ocorrido na formulação do Programa Universidade para Todos (PROUNI), programa que visa incluir alunos oriundos do ensino médio público no ensino superior, oferecendo bolsas a esses alunos em IES privadas. O estudo se propõe a complementar a pesquisa de Carvalho (2006), analisando o jogo político ocorrido no processo de criação do PROUNI com ênfase nas emendas parlamentares propostas ao projeto inicial, na Medida Provisória 213/2004, e na Lei 11.096/2005, que institui o Programa. Como referencial de análise, foi adotada a Teoria da Escolha Racional, da Ciência Política, que apresenta como argumento básico que a maximização do benefício é atingida de modo mais eficaz por meio da ação institucional. Através da análise de todos os momentos da criação do PROUNI, sobretudo da tramitação no Congresso Nacional, fica evidenciada a forte atuação de entidades representantes do setor privado.

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Pubblicato

2010-05-08

Fascicolo

V. 18 N. 2 (2009): Dossiê "21 Anos da Constituição de 1988"

Sezione

Artigos

Licenza

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