Descentralização das Políticas Sociais no Brasil: o lugar dos estados no processo de municipalização

Abstract

O objetivo deste texto é discutir os impactos da descentralização administrativa em distintas áreas de produção de políticas sociais no federalismo brasileiro. Nos últimos anos o processo de descentralização administrativa em diversas áreas de políticas públicas no Brasil tem alterado as relações intergovernamentais. No âmbito da institucionalização do sistema único de saúde, de assistência social, dos fundos de educação e da unificação dos programas de transferência de renda, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais. Por outro lado, estudos apontam que os Estados são instâncias fundamentais no processo de indução da municipalização do ensino fundamental. Os estados membros da federação tornaram-se coadjuvantes no exercício do papel de gestores das principais políticas públicas sociais, a despeito da existência de canais institucionais de participação?