FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Erinaldo Carmo

Resumo


O presente artigo aborda as principais questões teóricas e históricas referentes ao arranjo federativo e suas implicações sobre as políticas públicas, em especial, às voltadas para a educação. O objetivo didático desse trabalho é promover o debate e o conhecimento do federalismo e do seu funcionamento na realidade brasileira. São utilizados recortes bibliográficos de relevantes autores que abordam o tema, bem como o aporte da legislação pertinente. O texto conclui que: o modelo cooperativo do federalismo brasileiro ainda não se encontra devidamente consolidado; as políticas públicas redistributivas são essenciais em um sistema assimétrico; e as questões educacionais são tratadas no âmbito nacional, sem dar atenção às demandas locais.


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