Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional

Autores

  • Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais.
  • Fabiana de Menezes Soares Professora Associada IV de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

Proibição absoluta da tortura, Violações a direitos humanos

Resumo

Discursos sobre a necessidade de defesa e efetividade dos direitos humanos são recorrentes e não há dúvida quanto à centralidade desses direitos. O grande debate na Filosofia do Direito Internacional envolve, geralmente, a definição do seu rol, bem como as hipóteses nas quais se configuram violações. Diante desse quadro, foi realizada pesquisa teórica com o escopo de investigar algumas das principais definições de direitos humanos, a fim de, ao final, demonstrar que a teoria de Dworkin é, atualmente, a mais adequada para a efetividade dos direitos humanos e, especialmente, para explicar e defender a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura. O presente artigo irá aplicar esse conceito dworkiniano de direitos humanos, qual seja, direitos que atuam como trunfos contra as justificativas para ação política, à prática da tortura, demonstrando que configura uma grave violação de direitos humanos. Para tanto, utiliza-se como técnica metodológica a pesquisa teórica e jurisprudencial e o procedimento metodológico de análise de conteúdo.

Biografia do Autor

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais.

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais  (UFMG), com formação complementar na University of Leeds/UK. Mestra em Direito pela UFMG, com bolsa do CNPq. Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, com bolsa da CAPES. Docência em Teoria Geral do Direito e Legística. Advogada. 

Fabiana de Menezes Soares, Professora Associada IV de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mestra em Direito pela UFMG. Doutora em Direito pela UFMG. Professora Associada II da Faculdade de Direito da UFMG, nos cursos de Graduação e Pós-graduação. Coordenadora do grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei, certificado pelo CNPq, e do Núcleo de Inclusão Digital da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFMG. 

Referências

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Publicado

2019-12-01

Edição

v. 5 (2020)

Seção

Dossiê

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