INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E CONTROLE SOCIAL: UM OLHAR PARA A EFETIVIDADE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM RECIFE

Eunice da Silva Freitas

Resumo


Este trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a efetividade do Orçamento Participativo na Cidade do Recife, com o intuito de verificar a eficácia do controle social nesta instituição participativa. Buscando encontrar evidências que caracterizem, ou não, a efetividade deste programa. Realizando uma breve revisão literária, para contextualiza o tema e definir conceitos, com o comprometimento de examinar a legislação específica.

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