UM OLHAR SOBRE A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO EM CONSEQUÊNCIA DA VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Nadja Cristina da Silva Amorim

Resumo


A literatura aponta que o abortamento inseguro, ou seja, sem acompanhamento médico adequado, ainda é uma das maiores causas de morte materna no Brasil, sobretudo na região nordeste do país. O abortamento realizado de maneira insegura está pautado, muitas vezes, em julgamentos pessoais (culturais, morais, religiosos e sociais) perpetrados pela sociedade em geral e que a própria mulher compartilha, sendo estes reforçados pelas limitações trazidas pela Lei e por conceitos pré-estabelecidos, diante da temática do aborto. Atento a esta realidade o Ministério da Saúde no Brasil, vem atuando de maneira intra e intersetorial, ampliando o acesso à atenção integral à saúde da mulher, auxiliando profissionais de saúde na organização de serviços e no desenvolvimento de uma atuação eficaz, devendo esta ser qualificada e principalmente livre de julgamentos. No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto nos casos previstos em lei, inseridos no artigo 128 e incisos I, II, III do Código Penal (1940).


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