A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA: O CASO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Balbina Marques Oliveira, Maurício Ferreira Silva

Resumo


A concepção atribuída ao serviço de proteção social passa por ressignificações ao longo das décadas. No contexto brasileiro, tais serviços eram compreendidos pela vinculação à ideia de segurança social, atrelada a noção de contribuição dos que compunham o quadro de trabalhadores formais. Com a promulgação da Constituição federal de 1988, o sentido de proteção social adquire um novo caráter, que sumariamente engloba de forma conjunta a assistência social e os caracteres da seguridade social, não contributivo e universal. O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de implementação do sistema de proteção social não contributivo e universal no contexto brasileiro, com ênfase na política de transferência de renda proporcionada pelo programa Bolsa Família.

Palavras-chave


Estado; Proteção Social; Bolsa Família

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