The non-contributory social protection policy: the case of the Bolsa Família Program
Keywords:
State, Social protection, Bolsa FamíliaAbstract
The conception attributed to the social protection service undergoes new meanings over the decades. In the Brazilian context, such services were understood by their attachment to the idea of social security, linked to the notion of contribution of those who made up the formal workforce. With the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the sense of social protection acquires a new character, which summarizes together social assistance and the characteristics of social security, non-contributory and universal. This paper aims to analyze the process of implementation of the non-contributory and universal social protection system in the Brazilian context, with emphasis on the policy of income transfer provided by the Bolsa Família program.
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