A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS PARA OS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE ACERCA DO PROJETO “CICLO DE REFLEXÃO” NA COMARCA DE PETROLINA-PE

Jaiza Araújo ALVES, Evelyn Silva NUNES

Resumo


Partindo do pressuposto que a violência doméstica e familiar contra a mulher decorre das desigualdades presentes nas relações de gênero, e que isso é proveniente de uma construção social imposta aos indivíduos durante séculos, o estudo, ora apresentado, pretende realizar considerações acerca da implementação de medidas restaurativas aplicadas dentro da atividade judiciária, mas que vai muito além das reprimendas punitivas aplicadas pelo Estado. Nesse diapasão, o principal objetivo do trabalho, é analisar se esse tratamento multidisciplinar constitui uma alternativa eficaz para o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, dado que propicia o rompimento das ideologias patriarcais impostas não só às vítimas, como também aos autores da violência doméstica. Para isso foi realizado um estudo na Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar da cidade de Petrolina-PE, que desde o ano de 2017 colocou em prática o projeto chamado “Ciclo de Reflexão”, sendo este um grupo reflexivo voltado somente para os homens autores da violência doméstica como uma conditio sine qua non para o cumprimento total da sua pena.


Palavras-chave


Masculinidades; Violência doméstica e Familiar contra a mulher; Medidas restaurativas; Grupos de Reflexão com os agressores; Petrolina – PE.

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