SISTEMA JUDICIAL PORTUGUÊS COMO POLÍTICA PÚBLICA: MOTIVOS E FUNDAMENTAÇÕES

Ana MELRO

Resumo


As políticas públicas são processos e esquemas complexos de intervenção (macro e/ou micro) na sociedade e, consequentemente, na vida do indivíduo (ou num grupo de indivíduos mais reduzido – comunidades). Essa intervenção tem sempre como ponto de partida a resolução de um problema. Essa resolução pode não se vir a verificar ou pode até resultar na criação ou exponenciação de novos ou já existentes problemas. Mas o ponto de partida será sempre a sua solução.

Nos moldes da sociedade atual, também ela complexa e com múltiplos atores e agentes de mudança e de intervenção social, política, económica, etc., entende-se que não será apenas o setor público quem concretiza a intervenção referida anteriormente. Muitas vezes, pode não estar sequer envolvido nessa intervenção ou estar em conjunto com os setores privado e social.

O artigo entende o sistema judicial como uma política pública, um processo de intervenção na sociedade, com influência direta nesta e na vida de cada um dos indivíduos (encontrando-se eles em contacto direto ou indireto com o sistema judicial), cujo principal foco é a resolução de problemas. Também aqui os problemas são mais complexos, porque não contemplam somente uma vertente social, mas, muitas vezes, também económica, jurídica, que, não raras vezes também, tem como origem um litígio.

Esta não pretende ser uma análise simplista do sistema judicial, bem pelo contrário. Compreende-se que é um intrincado conjunto de redes, relações, procedimentos, atores e institutos que, tal como uma roda dentada, todos eles terão de estar alinhados e rodar no sentido certo para que o processo decorra sem sobressaltos e, efetivamente, contribua para a resolução de problemas. O que se pretende é alinhavar as ideias fundacionais que, no entender deste artigo, defendem o sistema judicial como uma política pública macro, baseando-se nos estudos clássicos e atuais do que são políticas públicas e como poderão ser estudadas.


Palavras-chave


sistema judicial português; política pública; análise de políticas públicas

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Referências


ARAÚJO, L.; RODRIGUES, M. DE L. Modelos de análise das políticas públicas. Sociologia. Problemas e Práticas, , n. 83, p. 11–35, 2017. Disponível em: . .

BAPTISTA, J. M. L.; POCINHO, M.; NECHITA, F. Tourism and Public Policy. Bulletin of the Transilvania University of Brasov. Series V: Economic Sciences, v. 12, n. 1, p. 77–86, 2019. Transilvania University of Brasov, Faculty of Economic Science. Disponível em: . .

BOSWELL, C.; SMITH, K. Rethinking policy ‘impact’: four models of research-policy relations. Palgrave Communications, v. 3, n. 1, p. 44, 2017. Disponível em: . .

BUCCI, M. P. D. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

DELAHAIS, T.; LACOUETTE-FOUGÈRE, C. Try again. Fail again. Fail better. Analysis of the contribution of 65 evaluations to the modernisation of public action in France. Evaluation, v. 25, n. 2, p. 131–148, 2019.

DYE, T. R. Mapeamento dos Modelos de Análise de Políticas Públicas. In: F. G. Heidemann; J. F. Salm (Orgs.); Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. p.99–129, 2009. Brasília: Editora Universidade de Brasília.

FRANÇA, G. DE A. E. O Poder Judiciário e as Políticas Públicas Previdenciárias, 2010. Universidade de São Paulo.

GRAY, A.; JENKINS, B. From Public Administration to Public Management: Reassessing a Revolution? Public Administration, v. 73, n. 1, p. 75–99, 1995. Disponível em: . .

HIGHMAN, L. Remapping French higher education: towards a multi-tiered higher education system? Tertiary Education and Management, 2019.

HOWLETT, M.; RAMESH, M.; ANTHONY, P. Política Pública. Seus ciclos e subsistemas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

JONES, C. O. An Introduction to the Study of Public Policy. California: Brooks/Cole, 1984.

KIM, D.-H.; CHOI, Y. S. Modernization of Competition Law and Policy in Egypt: Past, Present and Future. Journal of African Law, 2019.

KOPRIĆ, I. Public administration reform in Croatia: Slow modernization during europeanization of resilient bureaucracy. Public Administration Issues, , n. 5, p. 7–26, 2019.

LASSWELL, H. D. The Analysis of Political Behavior. An Empirical Approach. Londres: Routledge and Kegan Paul, 1948.

PACINO, N. Bringing the Revolution to the Countryside: Rural Health Programmes as State-Building in Post-1952 Bolivia. Bulletin of Latin American Research, v. 38, n. 1, p. 50–65, 2019.

RAMOS, J. Português institucional e comunitário. Disponível em: . .

RHONGO, D. L.; DE ALMEIDA, A.; DAVID, N. Analysis of the Adoption and Use of ICT for e-Government Services: The Case of Mozambique. 2019 IST-Africa Week Conference, IST-Africa 2019. Anais... , 2019.

ROMANO, S. L’Ordinamento Giuridico. Firenze: Sansoni, 1945.

SECCHI, L. Políticas Públicas – Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2011.

TONELLI, D. F.; VOICU, M.; ZULEAN, M. Public innovation in post-transition countries: Experiences from Brazil and Romania. Transylvanian Review of Administrative Sciences, v. 15, n. Special Is, p. 140–156, 2019.

TORGERSON, D. Promoting the Policy Orientation: Lasswell in Context. Handbook of Public Policy Analysis. Theory, Politics, and Methods. p.15–28, 2007. Nova Iorque: Routledge. Disponível em: . .

TUDE, J. M.; FERRO, D.; SANTANA, F. P. Políticas Públicas. Curitiba: IEASDE Brasil, 2010.

VECCHI, G. Designing on the past? Administrative reforms in Italy during the last decades: From modernization projects to an incrementalism without strategies | Progettare il passato?: I disegni di riforma amministrativa in Italia negli ultimi decenni: Dalle idee di. Rivista Italiana di Politiche Pubbliche, v. 14, n. 3, p. 383–409, 2019.


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