AS CAPITAIS BRASILEIRAS E O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: ANÁLISE SOBRE A DEPENDÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

Cássio Ângelo Souza SILVA, Matheus Eduardo Coelho REIS, Andréia Brasil SANTOS

Resumo


A presente pesquisa buscou demonstrar o nível de dependência das capitais brasileiras em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os anos de 2007 a 2017. Para alcançar esse objetivo foi demonstrada a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios na estrutura de financiamento dos municípios, mensurado por meio da divisão entre a receita do FPM e a receita corrente municipal. Verificou-se que há uma grande amplitude entre as capitais que possuem baixo grau de dependência em relação às capitais que possuem maior grau. Com destaque para os municípios que possuem mais de 30% de suas receitas compostas pela transferência do FPM, que são altamente dependentes das transferências intergovernamentais. E as capitais onde o repasse do FPM significa número inferior a 1%. Essa amplitude denota uma diferença entre a dependência das capitais brasileiras.


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