Brazilian capitals and the municipal participation fund: analysis on the dependence of intergovernmental transfers

Authors

  • Cássio Ângelo Souza SILVA UFAM
  • Matheus Eduardo Coelho REIS UFAM
  • Andréia Brasil SANTOS UFAM

Keywords:

Brazilian capitals, Dependence, FPM

Abstract

This research aimed to demonstrate the level of dependence of Brazilian capitals in relation to the Municipalities Participation Fund (FPM) between the years 2007 to 2017.To achieve this objective, the representativeness of the municipalities Participation Fund in the Municipalities financing structure was demonstrated, measured through the division between the FPM revenue and the current municipal revenue. It was found that there is a large amplitude between the capitals that have a low degree of dissent in relation to the capitals that have a higher degree of dependence. With emphasis on the municipalities that have more than 30% of their revenues composed by the transferof the FPM, that are highly dependent on intergovernmental transfers. And the Capitals where the transfer of the FPM means a number below 1%. This amplitude denotes a difference between the dependence of Brazilian capitals

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2020-12-24

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Vol. 6 (2021)

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