A efetivação do direito à memória e à titulação das comunidades quilombolas: entre idas e vindas.
Palavras-chave:
direito à memória, direito à titulação das terras das comunidades quilombolas, disputa, efetivação.Resumo
Resumo: Este ensaio tem como objetivo tratar do direito à memória e a titulação das terras das comunidades quilombolas, ambos assegurados na Constituição de 1988. Nesse sentido, discute como essa dívida histórica se acumulou desde a abolição, a qual não veio atrelada a qualquer medida destinada a amparar e reparar os escravizados e seus descendentes. Ao contrário disso, o que houve foi um pacto de silêncio responsável por ocultar o processo de marginalização daquela parcela da população. A mudança foi inaugurada justamente pela Constituição de 1988, costurada após uma ditadura civil-militar, pautada para lembrar que a negativa de direitos básicos não era novidade e precisava ser tematizada. Sendo assim, diante dessa demanda por muito tempo suprimida, apesar das disposições constitucionais, o trabalho analisa como a resistência continua e dificulta a luta pelo acesso a direitos básicos para as comunidades quilombolas.
Referências
ANDRADA, Alexandre. Anúncios da época da escravidão mostram por que o Brasil precisa acertar as contas com o passado. The Intercept Brasil, 2019.
ARAÚJO, Daisy Damasceno. Olhares acerca do processo de construção do artigo 68 (ADCT/CF-1988) e seus desdobramentos na atualidade. In: 31ª Reunião Brasileira de Antropologia, 2018, Brasília. Anais da 31ª RBA, 2018.
BRASIL. Artigo 68 da Constituição Federal – 1988. Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, XX – 1988. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/conadc/1988/constituicao.adct-1988-5-outubro-1988-322234-publicacaooriginal-1-pl.html. Acessado em: 14 dez. 2020.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 dez. 2020.
______. Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 de setembro de 2001. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3912.htm. Acessado em: 14 dez. 20.
______. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm Acesso em: Acessado em: 14 dez. 2020.
______. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acessado em: 14 dez. 2020.
______. Instrução Normativa Nº 20, de 19 de setembro de 2005. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 de setembro de 2005. Disponível em: http://incra.gov.br/media/institucional/legislacao/atos_internos/instrucoes/instrucao_normativa/IN49_290908.pdf. Acessado em: 14 dez. 2020.
______. Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm. Acessado em: 14 dez. 2020.
______. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13844.htm. Acessado em: 14 dez. 2020.
CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida. ; GONTIJO, Lucas de Alvarenga. A memória como direito: o fenômeno jurídico como experiência de aprendizado e o papel do direito na construção da memória coletiva. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU, 2012, Uberlândia/MG. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU, 2012.
CARRIL, Lourdes de Fátima. Quilombo, Favela e Periferia. A longa busca da cidadania. São Paulo: FAPESP/Annablume, 2006.
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS (CONAQ). Carta Denuncia Medida Provisória 870/2019. Disponível em: http://conaq.org.br/noticias/carta-denuncia-medida-provisoria-8702019/. Acessado em: 14 dez. 2020.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Negros em busca de justiça. In: OLIVEIRA, Leinad Ayer de (org.). Quilombos: a hora e a vez dos sobreviventes. São Paulo: Comissão pró Índio de São Paulo, 2001.
DANTAS, Fabiana Santos. O direito fundamental à memória como instrumento da transição democrática. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2008. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4176. Acessado em: 14 dez. 2020.
DUARTE, Evandro Piza; SCOTTI, Guilherme. A Queima dos Arquivos da Escravidão e a Memória dos Juristas:Os Usos da História brasileira na (Des)Construção dos Direitos dos Negros. In: SOUSA JUNIOR, J. G. (Org.); SILVA FILHO, J. C. M. (Org.); PAIXAO, C. (Org.); FONSECA, L. G. D. (Org.) ; RAMPIN, T. T. D. (Org.) . O Direito Achado na Rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. 1. ed. Brasília. 2015. v. 1. Disponível em: https://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/anistia/anexos/direito-achado-na-rua-vol-7_pdf.pdf. Acessado em: 14 dez. 2020.
FAORO, Raymundo. (1958), Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. Rio de Janeiro/Porto Alegre/São Paulo, Editora Globo.
FONSECA, R. M. A lei de terras e o advento da propriedade moderna no Brasil. Anuario Mexicano de Historia del Derecho , México, v. XVII, p. 97-112, 2005.
FRANCO, Rangel Donizete. A desapropriação e a regularização dos territórios quilombolas. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2012.
FRENTE PARLAMENTAR AGROPECUÁRIA (FPA). Disponível em: https://fpagropecuaria.org.br/integrantes/todos-os-integrantes/. Acessado em: 14 dez. 2020.
GOMES, Rodrigo Portela. Quilombos, Constitucionalismo e Racismo: famílias negras na luta pela propriedade em Barro Vermelho e Contente no Piauí. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília. Brasília, 2018. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32158. Acessado em: 14 dez. 2020.
HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vertice, 1990.
JUSTIFICANDO/CARTA CAPITAL. “Nem um centímetro para quilombola ou reserva indígena”, diz Bolsonaro. 2017. Disponível em: www.justificando.com/2017/04/04/nem-um-centimetro-para-quilombola-ou-reserva-indigena-diz-bolsonaro/. Acessado em: 14 dez. 2020.
LEITE, Ilka Boaventura. Quilombos e quilombolas: cidadania ou folclorização?. Horiz. antropol. [online]. 1999, vol.5, n.10, pp.123-149. ISSN 0104-7183. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71831999000100006. Acessado em: 14 dez. 20.
LYRA FILHO, ROBERTO. O Que é direito? Editora: Brasiliense, São Paulo 2005.
MARQUES, Carlos Eduardo; GOMES, Lílian A constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos limites e potencialidades. Rev. bras. Ci. Soc., Fev 2013, vol.28, no.81, p.137-153. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v28n81/09.pdf. Acessado em: 14 dez. 2020.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, cultura y conocimiento en América Latina (Análisis). En: Ecuador Debate. Descentralización : entre lo global y lo local, Quito: CAAP, 1998. Disponível em: https://repositorio.flacsoandes.edu.ec/handle/10469/6042. Acessado em: 14 dez. 2020.
OXFAM BRASIL. Menos de 1% das propriedades agrícolas é dona de quase metade da área rural brasileira. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/menos-de-1-das-propriedades-agricolas-e-dona-de-quase-metade-da-area-rural-brasileira. Acessado em: 24 ago. 2019.
RIOS, Ana Maria; MATTOS, Hebe Maria. O pós-abolição como problema histórico: balanços e perspectivas. Topoi (Rio J.) [online]. 2004, vol.5, n.8.
RODRIGUES, Bruno de Oliveira; REZENDE, Tayra Fonseca e NUNES, Tiago de Garcia. Movimento Negro e a pauta quilombola no Constituinte: ação, estratégia e repertório. Rev. Direito Práx. [online]. 2019, vol.10, n.1, pp.198-221. ISSN 2179-8966. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2018/31335.
SÁ, Gabriela Barretto de. Entre mordaças e direitos: ações de liberdade e resis-tência escrava na história do direito no Brasil. Salvador. Monografia de Gra-duação. Salvador. UFBA. 2010. Disponível em: https://www.academia.edu/6281613/ENTRE_MORDA%C3%87AS_E_DIREITOS_A%C3%87%C3%95ES_DE_LIBERDADE_E_RESIST%C3%8ANCIA_ESCRAVA_NA_HIST%C3%93RIA_DO_DIREITO_NO_BRASIL_2010_. Acessado em: 04 jan. 2020.
SANTOS, Milton.Território e dinheiro. In: Revista GEOgraphia. Niterói:programa de Pós-Graduação em Geografia - PPGEO - UFF/AGB, v.1, n1. p. 7a 13, 1999.SANTOS, Simone Ritta dos.
SANTOS, Vanilda Honória dos. A reparação da escravidão negra no Brasil:fundamentos e propostas. Revista Eletrônica OAB/RJ, v. 29, p. 1, 2018.
SCHRAMM, Fraciele Petry. Orçamento para titulação de territórios quilombolas cai mais de 97% em cinco anos. Terra de Direitos, 2018. Disponível em: https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/orcamento-para-titulacao-de-territorios-quilombolas-cai-mais-de-97-em-cinco-anos/22824. Acessado em: 19 fev. 2021.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3ª. ed. 2ª. tiragem. São Paulo: Malheiros, 1999.
TEIA DOS POVOS. O novembro negro e a Demarcação da Comunidade da Lagoa Grande. 2020. Disponível em: https://teiadospovos.org/o-novembro-negro-e-a-demarcacao-do-quilombo-da-lagoa-grande/. Acessado em: 04 jan. 2021.
