The effectiveness of the right to memory and titration of quilombolas communities: between comings and goings
Keywords:
right to memory, right to title to the lands of quilombola communities, dispute, effectuationAbstract
his essay aimed to address the right to memory and land titling of quilombola communities, both ensured in the 1988 Constitution. In this sense, it is discussed how this historical debt has accumulated since abolition, which did not come tied to any measure aimed at supporting and repairing the enslaved and their descendants. On the contrary, what happened was a pact of silence responsible for hiding the process of marginalization of that population. The change was inaugurated precisely by the 1988 Constitution, sewn up after a civil-military dictatorship, based on the reminder that a denial of basic rights was not new and necessary to be addressed. Thus, in view of this demand that has been suppressedfor a long time, despite constitutional provisions, it is analyzed how the continued resistance and difficulty in the struggle for access to basic rights for quilombola communities.
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