Plataformização dos serviços públicos no Brasil
Em que estágio estamos sob a perspectiva da inclusão
Palavras-chave:
autosserviço, governo digital, inclusão digital, infoinclusãResumo
O Brasil tem feito progressos significativos na incrementação de ferramentas tecnológicas para disponibilização de serviços e informações públicas a partir de plataformas digitais. Este processo visa melhorar a qualidade dos serviços, oferecendo-os com eficiência, desde que sejam capazes de reduzir custos e de promover a aproximação do governo com os cidadãos. Com a pandemia da COVID-19, o governo brasileiro acelerou a prestação dos serviços digitais, intensificando a oferta unificada por meio da plataforma gov.br. Objetiva-se com essa pesquisa, traçar uma linha histórica a partir da descrição de marcos legais, projetos e programas governamentais que viabilizaram a implantação do paradigma do governo eletrônico ao paradigma do governo digital no Brasil nos últimos trinta anos, avaliando se a inclusão digital foi considerada nesse processo. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, para constatar que a digitalização do governo é uma ferramenta poderosa para simplificar o acesso aos serviços públicos, no entanto, avaliando o contexto histórico, o Brasil ainda não alcançou a plena inclusão digital da população considerando as diferentes vertentes que envolvem a questão digital, o que se torna um obstáculo para que a plataforma gov.br se torne verdadeiramente um símbolo da proximidade entre governo e cidadão, como se propõe.
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