Plataformização dos serviços públicos no Brasil
Em que estágio estamos sob a perspectiva da inclusão
Keywords:
digital government, self-service, digital inclusion, infoinclusionAbstract
Brazil has made significant progress in increasing technological tools to make public services and information available through digital platforms. This process aims to improve the quality of services, offering them efficiently, as long as they are able to reduce costs and promote closer ties between the government and citizens. Withthe COVID-19 pandemic, the Brazilian government accelerated the provision of digital services, intensifying the unified offer through the gov.br platform. The objective of this research is to draw a historical line from the description of legal frameworks, projects and government programs that enabled the implementation of the electronic government paradigm to the digital government paradigm in Brazil. The hypothetical-deductive approach method was used to verify that the digitalization of government is a powerful tool to simplify access to public services. However, evaluating the historical context, Brazil has not yet achieved full digital inclusion of the population considering the different aspects that involve the digital issue, which becomes an obstacle for the gov.br platform to truly become a symbol of the proximity between government and citizen, as proposed
References
AGUNE, Roberto Meizi. José Antônio, CARLOS. Governo Eletrônico e Novos Processos de Trabalho. In: LEVY, Evelyn. DRAGO, Pedro Anibal. (Orgs.). Gestão pública no Brasil contemporâneo. São Paulo: Fundap, 2005.
BAUMANN, Renato. LIBANIO, Gilberto. IASCO-PEREIRA, Hugo. SOARES, Fabio Veras. PEREIRA, Karen Codazzi. DESIDERÁ NETO, Walter A. Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil. Relatório institucional, Editora: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 1ª ed., Brasília/DF, 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12346/1/RI_Indicadores_quantitativos_OCDE_Brasil_v1_Pub_Preliminar.pdf Acesso em: 10 set. 2023.
BERNARDI, Ana Julia. CUNHA, Brenda. CRUZ, Júlia. ROCHA, Júlia. 10 anos da lei de acesso à informação [livro eletrônico]: de onde viemos e para onde vamos / Ana Julia Bernardi... [et al.]. -- São Paulo: Artigo 19, 2022.
BIONI, Bruno; GARROTE, Marina; MEIRA, Marina; PASCHOALINI, Nathan. Entre a visibilidade e a exclusão: um mapeamento dos riscos da Identificação Civil Nacional e do uso de sua base de dados para a plataforma gov.br. Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.991, de 27 de outubro de 2009. Institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6991.htm Acesso em: 10 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Brasília, 29 de março de 2021. 2021a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Imprensa Nacional, 1995. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Bases de um Programa Bases de um Programa Brasileiro para a Sociedade Brasileiro para a Sociedade da Informação. Sociedade da Informação, 1999. Disponível em: https://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/818/1/Bases%20de%20um%20Programa%20Brasileiro%20para%20a%20Sociedade%20da%20Informa%c3%a7%c3%a3o.pdf Acesso em: 30 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Ciclo 2022-2026. Brasília, 2022a. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosestrategiadigital/e-digital_ciclo_2022-2026.pdf Acesso em: 30 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Ciclo 2018-2022. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/comunicados-mcti/estrategia-digital-brasileira/estrategiadigital.pdf Acesso em: 30 set. 2023.
BRASIL. Serviços e Informações do Brasil. Plataforma gov.br oferece cerca de 4.900 serviços digitais para os cidadãos. Ao todo, 75% dos serviços públicos já estão digitalizados na plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão. Publicado em 13 de maio de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2022/05/plataforma-gov-br-oferece-cerca-de-4-900-servicos-digitais-para-os-cidadaos Acesso em: 23 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Portaria nº 7.154, de 6 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, [Brasília], edição 234, página 1-835, 07 dez. 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-7-154-de-6-de-dezembro-de-2017-823176 Acesso em: 22 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Estratégia de Governança Digital. Brasília, 01 jun. 2023. 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. GOV.BR alcança 90% dos serviços públicos digitalizados. Plataforma de relacionamento com o cidadão abriga 4.181 serviços públicos que podem ser acessados na palma da mão, 24 horas por dia. Publicado em 04 de maio de 2023. 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/gov-br-alcanca-90-dos-servicos-publicos-digitalizados Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. GOV.BR é destaque em painel do XII Congresso Consad de Gestão Pública. Plataforma do governo federal tem uma economia potencial anual de R$ 5 bilhões e mais de 150 milhões de usuários. Publicado em 22 de agosto de 2023. 2023c. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/gov-br-e-destaque-em-painel-do-xii-congresso-consad-de-gestao-publica Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Ministério das Comunicações. Plano Nacional de Banda Larga. Publicado em 20 de novembro 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/universalizacao/plano-nacional-de-banda-larga Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Violências contra a pessoa idosa: saiba quais são as mais recorrentes e o que fazer nesses casos. O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, entre elas violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono, negligência e discriminação. Publicado em 15 junho de 2023. 2023d. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-mais-recorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.784/2021. Plenário. Relator: Vital do Rêgo. Sessão de 28/07/2021. 2021b. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1784%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acesso em: 30 set. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Política pública de inclusão digital / Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, Seinfra AeroTelecom, 2015.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34; Brasília: Enap, 1998.
CARMO, Paloma; DUARTE, Felipe; GOMES, Ana Bárbara. Inclusão Digital como Política Pública: Brasil e América do Sul em perspectiva. Instituto de Referência em Internet e Sociedade: Belo Horizonte, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2A8Ix4p Acesso em: 10 out. 2023.
CGI.BR, Comitê Gestor da Internet no Brasil. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: Pesquisa TIC Domicílios, ano 2022: Relatório metodológico. São Paulo: CGI.br. São Paulo, 16 de maio de 2023. Disponível em: https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2022_coletiva_imprensa.pdf
CRISTÓVAM José Sérgio da Silva. SAIKALI, Lucas Bossoni. SOUSA Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Seqüência (Florianópolis), n. 84, p. 209-242, abr. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2020v43n84p209/43642 Acesso em: 10 de setembro de 2023.
EBC, Empresa Brasil de Comunicação. Invisíveis: 2,7 milhões de brasileiros não têm documentos. Portal EBC, TV Brasil. 27 de abril de 2023. Disponível em: https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil-tarde/2023/04/invisiveis-27-milhoes-de-brasileiros-nao-tem-documentos#:~:text=No%20AR%20em%2027%2F04,diante%20do%20estado%2C%20s%C3%A3o%20invis%C3%ADveis Acesso em: 10 set. 2023.
EUBANKS, Virginia. Automating Inequality: How High-Tech Tools Profile, Police and Punish the Poor. St Martin’s Press: 2018.
FERNANDES, Andrea Campos Gomes; AFONSO, José Roberto R. E-governo no Brasil: experiências e perspectivas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 8, n. 15 , p. [21]-64, jun. 2001. Disponível em: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11875 Acesso em: 15 set. 2023.
IPESPE, Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. A inclusão digital dos idosos. Observatório FEBRABAN Nacional, Federação Brasileira de Bancos. Setembro de 2022. Disponível em: https://ipespe.org.br/wp-content/uploads/2022/09/RELATO%CC%81RIO-OBSERVATO%CC%81RIO-FEBRABAN-GERAL-INCLUSA%CC%83O-DIGITAL-DOS-IDOSOS-SET-2022_compressed.pdf Acesso em: 10 set. 2023.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999.
MARTINUZZO, José Antonio. E-gov 2.0: A potência de um governo eletrônico colaborativo. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Curitiba, PR – 4 a 7 de setembro de 2009. Disponivel em: http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2009/resumos/R4-1461-1.pdf Acesso em: 10 set. 2023.
MORI, Cristina Kiomi. Políticas públicas para inclusão digital no Brasil: aspectos institucionais e efetividade em iniciativas federais de disseminação de telecentros no período 2000-2010. 2011. 351 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/10560?locale=en Acesso em: 22 out. 2023.
OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A Caminho da Era Digital no Brasil. OECD Publishing, Paris, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1787/45a84b29-pt Acesso em: 25 set. 2023.
OLIVEIRA, Pedro Ivo de. Mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais. Plataforma Gov.br digitalizou mais de 1,4 mil serviços desde 2019. Agência Brasil, 25 de julho de 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-07/mais-de-70-dos-servicos-publicos-brasileiros-ja-sao-digitais Acesso em: 26 set. de 2023.
POELL, Thomas.; NIEBORG, David.; VAN DIJCK, José. Platformisation. Internet Policy Review, v. 8, n. 4, 29 nov. 2019. Disponível em: https://policyreview.info/pdf/policyreview-2019-4-1425.pdf Acesso em: 12 mai. 2022.
PORTO, Geciane; MEMÓRIA, Caroline. Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, 2019, p. 520-541. Disponível em: https://bit.ly/3blvEkE Acesso em: 10 out. 2023.
RNP, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Como a Rio-92 possibilitou a primeira rede de internet do país. 02 de junho de 2022. Disponível em: https://www.rnp.br/noticias/como-rio-92-possibilitou-primeira-rede-de-internet-do-pais Acesso em: 22 out. 2023.
SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados. Governo investe R$ 165 milhões na inclusão digital. As entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Telecentros.Br têm 30 dias para apresentar propostas ao governo federal. 2010. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-antigas/governo-investe-r-165-milhoes-na-inclusao-digital Acesso em: 24 set. 2023.
SILVA NETO, Calixto; CARVALHO, José Oscar Fontanini de. O Programa de Inclusão Digital do Governo Brasileiro: análise sob a perspectiva da interseção entre ciência da informação e interação humano computador. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v.5, n. 2, p. 25-52, jan/jun. 2008. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/download/114389 Acesso em: 10 set. 2023.
SOARES, Delfina de Sá; AMARAL, Luis. E-government Concept: a holistic and eclectic framework. In: Public Affairs and Administration: Concepts, Methodologies, Tools, and Applications. IGI Global, 2015. Disponível em: https://www.igi-global.com/viewtitlesample.aspx?id=127845&ptid=123116&t=e-government+concept:+a+holistic+and+eclectic+framework Acesso em: Acesso em: 10 set. 2023.
