Alternativa para a definição de áreas destinadas a equipamentos comunitários
caso de Joinville
Palavras-chave:
Equipamentos comunitários, Planejamento Urbano, Gestão PúblicaResumo
A Lei nº 6.766/1979 estabelece como requisito urbanístico para loteamentos e parcelamento do solo a destinação de áreas públicas, para entre outros fins, a instalação de equipamentos comunitários. Tal diretriz contribui para disponibilizar áreas de forma distribuída no território, oportunizando a proximidade da população dos serviços básicos de educação, saúde, entre outros. Todavia, o planejamento urbano e as políticas públicas setoriais (especialmente as políticas públicas sociais, como por exemplo, saúde, educação e assistência social) são elaborados e implementados em distintos tempos, trazendo dificuldades no planejamento e gestão das áreas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar a proposta normativa elaborada por Joinville por meio de dois distintos instrumentos. A partir destes novos instrumentos é possível estabelecer um novo formato de mediação entre as políticas públicas setoriais e o planejamento urbano, bem como o planejamento e gestão de áreas públicas.
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