A INTERSECCIONALIDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MULHERES NEGRAS

Uma análise sobre a aplicação jurídica e social da interseccionalidade no Brasil

Abstract

Este artigo analisará as limitações das políticas públicas brasileiras ao não incorporarem uma abordagem interseccional bem como decolonial, essenciais para atender às necessidades específicas de mulheres negras e periféricas. Com foco em programas como o Bolsa Família, a pesquisa investigará como a ausência dessa perspectiva limita a eficácia das políticas em enfrentar as desigualdades estruturais de raça, gênero e classe. A partir de uma análise crítica, fundamentada em teorias de interseccionalidade e decolonialidade, o estudo identifica que essas políticas, embora relevantes para a redução da pobreza extrema, perpetuam barreiras estruturais ao ignorarem dinâmicas de opressão que afetam desproporcionalmente as mulheres racializadas. Os resultados indicarão que as políticas atuais reforçam a marginalização de grupos historicamente excluídos, uma vez que desconsideram o trabalho reprodutivo não remunerado e o confinamento de mulheres negras em ocupações precárias e informais. Este trabalho sugerirá, como recomendação, a implementação de capacitação profissional voltada para a integração de dados desagregados e a análise de impactos interseccionais no desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, apontará para a urgência de uma revisão estrutural nas políticas para que contemplem uma visão decolonial, promovendo uma atuação efetiva e inclusiva. Com isso, conclui-se que a aplicação de uma abordagem interseccional e decolonial é fundamental para criar políticas públicas mais justas e capazes de combater as desigualdades de forma ampla, realidades sociais e históricas do Brasil.