Sustainable development in public administrationan analysis of the new bidding law

Authors

  • Rebecca Vieira Farias Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC
  • Adive Cardoso Ferreira Júnior UFSC
  • Rafael da Silva Argolo Anhanguera - Itabuna
  • Lucas Evangelista de Menezes UNEX - Itabuna (BA)

Keywords:

Public policy;, sustainable bidding, sustainable development, sustainability.

Abstract

By understanding that nature is not an inexhaustible source of resources, humanity, within a global context, began to focus on environmental issues with the aim of containing the damage already caused and implementing new policies aimed at environmental protection. For this reason, several sectors of society began to apply environmental issues with the aim of containing environmental damage, with the Public Administration even adopting such conduct. Thus, by promoting the protection afforded by the 1988 Federal Constitution regarding environmental issues, the administration implemented new environmental guidelines to be applied in the bidding process, such as Federal Law No. 14,133/2021, known as the New Bidding Law, which despite not being the initial milestone for implementing the theme, it brought significant changes regarding sustainability in public procurement, and regarding the concept of sustainable public purchasing, therefore, the new legislation aims to minimize environmental damage caused by the state machinery, in order to induce certain market behaviours, as well as encourage the practice of sustainable acts and routines by individuals

References

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de licitações e contratos administrativos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em 16 fev. 2024

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31º de agosto de 1981. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em 16 fev. 2024.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito público do ambiente. Coimbra: Faculdade de Direito de Coimbra, 1995.

CRUTZEN, Paul Josef. Geology of Mankind: The Anthropocene. Nature, 2002.

DA CRUZ, André Barbosa; PAZINATO, Liane Francisca Hüning. A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO BRASIL–LEI No 14.133/2021. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/5/2023_05_0235_0263.pdf. Acesso em: 18 fev. 2024

DA SILVA HONORATO, Ellen; PINHEIRO, Daniel Moraes. ANÁLISE DOS AVANÇOS TRAZIDOS PELA LEI N. 14.133 NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. Disponível em:

https://www.udesc.br/arquivos/udesc/id_cpmenu/16956/AN_LISE_DOS_AVAN_OS_TRAZIDOS_PELA_LEI_N__14_133_NO__MBITO_DAS_LICITA__ES_SUSTENT_VEIS_16950589841893_16956.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024

DA SILVA, Solange Teles. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado avanços e desafios. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS, n. 6, 2006.

DE JESUS JÚNIOR, Guilhardes; SILVA, Gramille Santos. LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. Diké-Revista Jurídica, v. 22, n. 23, p. 242-270, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.36113/dike.23.2023.3826. Acesso em: 31 jul. 2023

DOS SANTOS NETO, G. C. et al. Desafios ao desenvolvimento sustentável: Uma análise do ODS 1 em Itabuna, Bahia, Brasil. ESPAÇO PÚBLICO - Revista de Políticas Públicas da UFPE, v. 9, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/politicaspublicas/article/view/261075. Acesso em: 28 mar. 2024

FREITAS, Juarez. Nova Lei de Licitações e o ciclo de vida do objeto. Revista de Direito Administrativo, v. 281, n. 2, p. 91-106, 2022. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/86046. Acesso em: 28 mar. 2024

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

GREENHALGH, Trisha; PEACOCK, Richard. Effectiveness and efficiency of search methods in systematic reviews of complex evidence: audit of primary sources. Bmj, v. 331, n. 7524, p. 1064-1065, 2005. Disponível em:

https://www.bmj.com/content/331/7524/1064.short. Acesso em: 17 fev. 2024.

VIEIRA, Lucas Pacheco; PUERARI, Adriano. A Sustentabilidade na nova Lei de Licitações. Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti, v. 11, n.19, p. 56-81, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.18815/sh.2021v11n19.502. Acesso em: 14 fev. 2024.

MAZUCATO, Thiago et al. Metodologia da pesquisa e do trabalho científico. Penápolis: Funepe, 2018. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/11165. Acesso em 05 jan. 2024.

MOLINA, Márcia Cristina Gomes. Desenvolvimento sustentável: do conceito de desenvolvimento aos indicadores de sustentabilidade. Revista Metropolitana de Governança Corporativa (ISSN 2447-8024), v. 4, n. 1, p. 75-93, 2019. Disponível em: http://35.247.246.3/index.php/RMGC/article/view/1889. Acesso em: 17 mar. 2024

MOLINARO, Carlos Alberto. Direito ambiental: proibição de retrocesso. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007.

MOORE, Jason W. Capitalism in the web life. Londres: Verson, 2015.

NIEBUHR, Pedro. As licitações estão na nova Lei de Licitações. Observatório da Nova Lei de Licitações. Nova Lei Licitação, [sl], 04 dez. 2019. Disponível em: https://www.novaleilicitacao.com.br/2019/12/04/as-licitacoes-sustentaveis-na-nova-lei-de-licitacoes/. Acesso em: 13 fev. 2024.

RAWLS, John. A theory of justice. 2 ed. Cambridge: The Balknap Press of Harvard University Press, 1999.

REIS, Luciano Elias; BACKES, Camila. A licitação pública e sua finalidade de promover o desenvolvimento nacional sustentável. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, v. 19, n. 30, 2015. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1590. Acesso em: 14 fev. 2024.

ROTHER, Edna Terezinha. Revisão sistemática x revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem, v. 20, n. 2, p. 5-6, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ape/a/z7zZ4Z4GwYV6FR7S9FHTByr/?lang=es. Acesso em: 13 fev.2024.

SACHS, Jeffrey. The age of sustainable development. New York: Columbia University Press, 2015.

Published

2024-04-14

Issue

Section

Artigos