CIVIL DEFENSE
PUBLIC POLICIES AND THE INTEGRAL MANAGEMENT OF RISKS, EMERGENCIES, AND DISASTERS
Keywords:
Civil Defense. Public Policies. Integrated Management.Abstract
This article addresses the structuring of Civil Defense as a comprehensive system of prevention, assistance, relief, and restoration in the face of imminent or occurring disasters in Brazil. It highlights the integration of Municipal, State, and Federal agencies, which are responsible for implementing coordinated actions aimed at reducing the damage caused by disasters throughout the national territory. Additionally, it examines the origin and development of Civil Defense in Brazil, with an emphasis on the State of Santa Catarina, which frequently faces emergency situations and disasters. Finally, public policies related to Integrated Risk, Emergency, and Disaster Management are presented, aiming to guide and strengthen Civil Defense activities across the country.
References
BRASIL. Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC. Presidência da República. Casa Civil. Brasília-DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.
BRASIL. Capacitação Básica em Defesa Civil: livro texto para educação à distância. Brasília: Defesa Civil Nacional, 2011. Disponível em: <https://www.ceped.ufsc.br/wpcontent/uploads/2012/01/Capacita%C3%A7%C3%A3o-B% 3%A1sica-em-Defesa-Civillivro-texto.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2023.
BRASIL. Governo do Estado de Santa Catarina. Competência Organizacional e Estrutura. Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, 2023. Disponível em: <https://www.defesacivil.sc.gov.br/institucional/competencia-organizacional-e-estrutura/>. Acesso em: 03 ago. 2023.
BRASIL. Governo do Estado de Santa Catarina. História dos 50 anos da “Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil”. Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, 2023. Disponível em: <https://www.defesacivil.sc.gov.br/historia-2/>. Acesso em: 12 jul. 2023.
BRASIL. Governo do Estado de Pernambuco. Manual técnico de Defesa Civil. Pernambuco: Defesa Civil, 2019. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1R8fJ8D1_Vl5IthHwyJ_wGLYfb8Chc5af/view>. Acesso em: 11 jul. 2023.
BRASIL. Governo do Estado do Rio de Janeiro. Histórico e Evolução da Defesa Civil no Brasil. Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: <http://www.defesacivil.rj.gov.br/index.php/defesa-civil/escola-de-defesa-civil>. Acesso em: 12 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. Secretaria-Geral. Brasília-DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10593.htm>. Acesso em: 12 jul. 2023.
CEMADEN. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. O CEMADEN e as competência no âmbito do plano nacional de gestão de risco e resposta
a desastres naturais, 2017. Disponível em: <http://www2.cemaden.gov.br/o-cemaden-e-suacompetencia-no-ambito-do-plano-nacional-de-gestao-de-risco-de-riscos-e-resposta-adesastres-naturais/>. Acesso em: 12 jul. 2023
EIRD. Estratégia Internacional para a Redução de Desastres. Marco de Ação de Hyogo 2005-2015: aumento da resiliência das nações e das comunidades frente aos desastres. 2007. Disponível em: <https://urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/MarcodeAcaodeHyogoCidadesResilientes2005 2015.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2023.
ESTRATEGIA INTERNACIONAL PARA REDUCCION DE DESASTRES DE LAS NACIONES UNIDAS. Glossário da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD). 2011. Disponível em: <http://www.eird.org/esp/terminologia-esp.htm>. Acesso em: 29 out. 2022.
PNRRC - Plataforma Nacional para Redução do Risco de Catástrofes. Estratégia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes. 2015. Disponível em: <https://www.pnrrc.pt/index.php/documentos-estruturantes/>. Acesso em: 10 jul. 2023.
UNISDR. United Nations International Strategy for Disaster Reduction. Terminology on Disaster Risk Reduction. Geneva: United Nations International Strategy for Disaster Reduction, 2009.
UNISDR. United Nations International Strategy for Disaster Reduction. Sendai Framework for Disaster Risk Reduction. Geneva: United Nations International Strategy for Disaster Reduction, 2015. Disponível em: <https://www.preventionweb.net/files/43291_sendaiframeworkfordrren.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2023.