A REFORMA PSIQUIÁTRICA NA EXECUÇÃO DA PENA

As implicações do fechamento dos hospitais de custódia em Pernambuco

Résumé

Este trabalho tem o objetivo de abordar a execução da medida de segurança após a Reforma Psiquiátrica no Brasil, de forma a analisar o contexto fático do Estado de Pernambuco. Em razão da história trágica decorrente dos manicômios e da legislação pertinente ao tema, vê-se que a Política Antimanicomial ainda está em processo de transição no Poder Judiciário, apesar da Lei nº 10.216 de 2001 ter determinado o fechamento desses estabelecimentos há mais de 20 anos. No que concerne à metodologia empregada, essa consiste em pesquisa descritiva, logo, bibliográfica e documental, partindo-se do método dedutivo. Quanto ao procedimento, a pesquisa foi feita através da análise de artigos científicos que se encontram no Periódicos CAPES, SciELO, além de publicações de revistas universitárias, encontradas através da ferramenta google acadêmico. Ademais, analisou-se a legislação referente ao tema, a nível nacional e estadual; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e informações do site do governo, gov.br; e do governo estadual de Pernambuco, como a Secretaria Estadual de Saúde. A partir das bibliografias analisadas, observa-se que a implementação da Política Antimanicomial é urgente e deve ser feita, mas devido às constantes prorrogações, ao invés de fechar os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, pode ser mais viável mantê-los e adequá-los conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001.