ANÁLISE DO IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NO INGRESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE) CAMPUS AFOGADOS DA INGAZEIRA

Résumé

Este artigo analisa o impacto das políticas públicas de inclusão no ingresso de Pessoas com Deficiência (PcD) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), campus Afogados da Ingazeira. O estudo tem como foco a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei de Cotas (Lei nº 13.409/2016), bem como as normativas internas do IFPE, que regulamentam a reserva de vagas para esse público. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, de abordagem qualitativa, configurando-se como um estudo de caso. Os dados foram obtidos por meio de fontes primárias, coletadas junto à Coordenação de Gestão de Registro Acadêmico do campus, e de fontes secundárias, a partir da análise documental da legislação vigente e de documentos institucionais. Para a análise dos dados quantitativos, utilizou-se a técnica de série temporal, considerando o período de 2014 a 2023, enquanto os dados qualitativos foram examinados por meio da análise de conteúdo. Os resultados indicam que, após a implementação das políticas públicas de inclusão, houve um crescimento gradual, porém modesto e oscilante, no ingresso de estudantes com deficiência no campus analisado. Apesar dos avanços normativos, persistem barreiras arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais que dificultam não apenas o ingresso, mas também a permanência e o êxito acadêmico desses estudantes. Conclui-se que, embora as políticas públicas representem um avanço significativo, é necessário o fortalecimento de ações institucionais voltadas à acessibilidade, ao apoio pedagógico especializado e à promoção de uma cultura inclusiva no âmbito do IFPE.