JUSTIÇA TERRITORIAL E SUBALTERNIDADE: O RACISMO ESTRUTURAL COMO HERANÇA COLONIAL NAS COMARCAS DO AMAZONAS

Authors

Abstract

Este artigo analisa o racismo estrutural no sistema de justiça do Amazonas, sob a ótica da justiça territorial e da subalternidade, destacando a herança colonial e a política de drogas como vetores de seletividade penal. O objetivo é evidenciar como práticas jurídicas e a ausência de ações afirmativas no sistema de justiça reforçam desigualdades raciais, legitimando o encarceramento em massa de populações negras e tradicionais. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica, documental e dados oficiais (INFOPEN, SEA, CNJ), os resultados indicam a permanência de um padrão de criminalização seletiva que opera via necropolítica no contexto amazônico, afetando a trajetória de vida e o acesso a direitos fundamentais. Conclui-se que a superação desse cenário exige a descolonização do saber jurídico e o fortalecimento de políticas públicas antirracistas, com ênfase em ações afirmativas que democratizem o ensino superior e a composição dos tribunais. Recomenda-se a implementação de medidas de reparação histórica e a revisão da lei de drogas como caminhos para a garantia de uma justiça equitativa e territorialmente inclusiva.

Author Biographies

Jose Joaquim ZANDAMELA, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na condição de bolsista CAPES. Atualmente, realizou mobilidade acadêmica internacional como Aluno Pesquisadorr Visitante na UiT - The Arctic University of Norway (Noruega). É pós-graduando (lato sensu) em Auditoria, Compliance e Gestão de Riscos. Graduado em Direito pelo Instituto Superior de Formação, Investigação e Ciência (ISFIC, Moçambique) e Advogado Estagiário inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique. Desenvolve investigações em Criminologia Crítica, Seletividade Penal e Relações Raciais, com ênfase no encarceramento em massa da população negra e sistemas prisionais comparados (Brasil e Moçambique). Possui formação complementar em Estudos Tailandeses (GCUB/Thammasat University), com foco em teorias da Colonialidade e Decolonialidade. Tem experiência em Direitos Humanos, Recursos Humanos e Governança Corporativa, além de participação em projetos internacionais de Ciência Cidadã (Citizen Science) e sustentabilidade oceânica vinculados a missões da União Europeia (EU Mission).

Dorinethe dos Santos BENTES, Professora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista-Manaus-Am (2008), graduação em História pela Universidade Federal do Amazonas (1997), mestrado em História pela Universidade Federal do Amazonas (2008) e Doutorado no Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2023). É professora da Universidade Federal do Amazonas, e atualmente coordenadora do curso de Direito. Tem experiência de pesquisa na área de Direito e História, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do trabalho, História, Acesso a justiça de vulneráveis, formação de professores étnicos, questões Amazônicas.

Mônica Nazaré Picanço DIAS, Professora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Doutora em Ciência Jurídica UNIVALI/SC (2013). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2008). Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal (2001) e Graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1997). Atua principalmente nos seguintes temas: Justiça Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Criminologia e Transnacionalidade. Professora Adjunta C-I da Universidade Federal do Amazonas em Direito Penal e Direito Processual Penal. Professora de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Santa Teresa; Professora do Curso de graduação em Direito Penal e Pós-Graduação em Direito Penal do CIESA /AM. Professora do Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia). Advogada.

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2026-07-01

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Vol. 11 No. 3 (2026): Edição Internacional

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