Reconfigurações na gestão de serviços de saneamento
o Brasil na contramão de uma tendência global?
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v17.5.p3603-3619.Palavras-chave:
Saneamento básico, Governança colaborativa, Privatização, (Re)estatizaçãoResumo
O artigo introduz uma discussão sobre o avanço de uma tendência internacional à (re)estatização de serviços de saneamento básico e, buscando identificar suas principais causas, contrapõe-na à emergência de modelos privados de gestão desses serviços no Brasil. Ancorado na perspectiva teórica da governança urbana colaborativa, o estudo tem o objetivo de investigar possíveis implicações para as cidades brasileiras a partir da adoção de modelos privados na gestão de serviços hídrico-sanitários. Para isso, emprega uma metodologia que combina revisão bibliográfica, pesquisa documental e geoprocessamento de imagens. A pesquisa reúne dados relevantes sobre os mecanismos institucionais usados para atrair o mercado para o setor de saneamento no país, com o intuito de aprofundar a compreensão do cenário brasileiro e do avanço dos modelos privados de gestão. Os resultados indicam um aumento expressivo de investimentos privados no setor desde 2018, sugerindo que esses investimentos podem ampliar a cobertura de infraestruturas de saneamento em diversas cidades. Em contrapartida, destaca-se que a lógica de mercado pode levar ao aumento de tarifas, ampliação das desigualdades de acesso e perda da capacidade estatal de responder a problemas setoriais. O texto enfatiza a necessidade de refletir sobre a expansão do mercado no setor de saneamento no Brasil e sugere que estudos futuros discutam os desafios da delegação de serviços públicos essenciais a entidades privadas, focando na dificuldade de prever todas as contingências em contratos de longo prazo.
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