Direito à saúde no sistema prisional: revisão integrativa
DOI:
https://doi.org/10.5205/1981-8963-v7i11a12320p6646-6654-2013Palavras-chave:
direito, saúde, detentoResumo
RESUMO
Objetivo: investigar na literatura acerca da legislação vigente do direito à saúde dos apenados, como também a sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Método: revisão integrativa com vistas a responder a questão << A legislação relacionada ao direito a saúde no sistema prisional brasileiro está correlacionada a sua prática? >> Realizada nas bases de dados LILACS, PubMed, Adolec e Cochrane, buscando-se artigos em português, inglês e espanhol, publicados entre 1998 e 2012, além da SciELO, livros, dissertações, teses, documentos normativos e leis utilizando os descritores direito à saúde, legislação e prisões. Resultados: os resultados revelaram que a legislação e os documentos normativos produzidos recentemente são bastante abrangentes e satisfazem as necessidades teóricas da manutenção da saúde dos presidiários brasileiros. Porém, verificou-se uma inobservância da legislação e um descumprimento dos direitos sociais dos presos, incluindo o âmbito da saúde. Conclusão: a legislação vigente apresenta-se bastante completa, porém há um descumprimento dos direitos à saúde dos presidiários por parte do Estado. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões.
ABSTRACT
Objective: to investigate in the literature concerning the legal status of the right to health of inmates, as well as its effectiveness in the Brazilian prison system. Method: an integrative review aimed to answer the question << The legislation relating to the right to health in the prison system is correlated to their practice? >> Held in the databases LILACS, PubMed, Cochrane and Adolec, looking up for articles in Portuguese, English and Spanish, published between 1998 and 2012, in addition to the SciELO, books, dissertations, theses, laws and normative documents using the descriptors right to health, law and prisons. Results: the results revealed that the legislation and normative documents produced recently are quite comprehensive and meet the theoretical needs of maintaining the health of inmates Brazilians. However, there was a non-observance of the law and noncompliance of the social rights of the detainees, including the scope of health. Conclusion: the current legislation is a rather complete, but there is a noncompliance of the right to health of prisoners by the State. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons.
RESUMEN
Objetivo: investigar en la literatura sobre la condición jurídica del derecho a la salud de los reclusos, así como su eficacia en el sistema penitenciario brasileño. Método: revisión integradora destinada a responder a la pregunta << ¿La legislación relativa al derecho a la salud en el sistema penitenciario se correlaciona con su práctica? Realizada en las bases de datos LILACS, PubMed, Cochrane y Adolec, buscándose artículos en portugués, inglés y español, publicados entre 1998 y 2012, más allá SciELO, libros, tesis doctorales, tesis, documentos normativos y leyes utilizando los descriptores derechos a la salud, la legislación y las prisiones. Resultados: los resultados revelaron que la legislación y los documentos normativos producidos de reciente son bastante completos y cumplen con las necesidades teóricas de mantener la salud de los presos brasileños. Sin embargo, hubo una violación de la ley y la violación de los derechos sociales de los detenidos, incluido el ámbito de la salud. Conclusión: la legislación actual es bastante completa, sin embargo hay una violación del derecho a la salud de los presos por parte del Estado. Descriptores: Derecho a la Salud; Legislación; Prisiones.
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