A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: ENTRE AS LEIS E AS POSSIBILIDADES

Vládia da Silva Souza, Francisco Amaro Gomes de Alencar

Resumo


A criação de municípios no Brasil esteve influenciada por estratégias políticas de poder. Antes da Constituição Federal de 1988, a formação de unidades políticas locais ocorria, geralmente, orientada pelo desejo dos grandes proprietários de terras interessados em manter o controle sobre a política local e a economia do Estado. Atualmente, questões como repasses constitucionais e a possibilidade de levar lideranças locais ao poder são os novos interesses que condicionam as emancipações municipais. Considerando essas estratégias, cabe avaliar a necessidade do processo de emancipação, pois se entende que, em algumas localidades, ele torna-se necessário para que seus habitantes tenham acesso aos serviços públicos com qualidade. Por esta razão, este estudo discorre sobre as emancipações municipais que ocorreram no Brasil, atentando para os atores políticos e as instituições que condicionam esse processo, tendo em mente que a criação de municípios deve ocorrer orientada para o bem comum da população e não como estratégia para angariar fundos e repasses fiscais ou permitir que grupos políticos assumam o poder.


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