Ocupação irregular em áreas legalmente protegidas no litoral cearense: estudo de caso na praia de Picos, Icapuí/CE
DOI:
https://doi.org/10.51359/2238-6211.2025.266970Palavras-chave:
geoprocessamento, áreas protegidas, falésias, litoral cearense, ocupação irregularResumo
Este artigo analisa o uso e a ocupação irregulares do solo em áreas legalmente protegidas na praia de Picos, localizada no município de Icapuí, litoral leste do Ceará. O objetivo principal é identificar e avaliar as formas de ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas não edificáveis e faixas de proteção, confrontando o uso atual com os parâmetros legais estabelecidos nas esferas federal, estadual e municipal. A metodologia adotada combina técnicas de geoprocessamento, interpretação visual e análise multitemporal de imagens de satélite (2004 a 2024), além de trabalhos de campo, permitindo mapear construções e calcular o nível de ocupação das áreas protegidas. Os resultados indicam que, embora o percentual total de ocupação nas áreas protegidas seja relativamente baixo (4,63%), a tendência de crescimento é contínua, com taxa média anual de 27,5% ao longo das duas últimas décadas. Foram identificadas 80 construções, em sua maioria residências e hospedarias, em desacordo com normas de proteção ambiental. As construções afetam negativamente a dinâmica ambiental costeira, intensificando riscos de erosão e desmoronamentos, especialmente nas falésias. Conclui-se que a ocupação, ainda incipiente, já compromete a estabilidade geomorfológica local e requer maior atuação do poder público por meio de fiscalização, controle e educação ambiental para assegurar a preservação dos ecossistemas costeiros e o cumprimento da legislação vigente.
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