Irregular occupation in legally protected areas on the coast of Ceará: a case study of Picos beach, Icapuí/CE
DOI:
https://doi.org/10.51359/2238-6211.2025.266970Keywords:
geoprocessing, protected areas, cliffs, Ceará coast, irregular occupationAbstract
This article analyzes the irregular land use and occupation in legally protected areas on Picos beach, located in the municipality of Icapuí, eastern coast of Ceará, Brazil. The main is to identify and assess the types of occupation within Permanent Preservation Areas (PPAs), non-buildable zones, and legal buffer areas, comparing current land use with the regulations established at the federal, state, and municipal levels. The methodology combines geoprocessing techniques, visual interpretation, and multitemporal analysis of satellite images (2004 to 2024), as well as fieldwork, enabling the mapping of built structures and calculation of occupation levels in protected areas. Results show that although the total percentage of occupation remains relatively low (4.63%), it has steadily increased, with an average annual growth rate of 27.5% over the past two decades. A total of 80 structures were identified—mostly residences and guesthouses—many of which do not comply with environmental protection norms. These constructions negatively impact coastal environmental dynamics, heightening erosion and landslide risks, particularly on cliff areas. It is concluded that even the incipient occupation already compromises local geomorphological stability and demands stronger governmental action through monitoring, enforcement, and environmental education to ensure coastal ecosystem preservation and compliance with existing laws.
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